Wanessa Gommes
O Procurador da República, Wellington Luis de Sousa Bonfim, solicitou, através de ofício de nº 260/2011-PR-PI-GAB-WLSB, ao Tribunal de Contas da União/Secretaria de Controle Externo do Piauí, informações acerca de transferências de recursos de contas bancárias específicas vinculadas a convênios, contratos de repasse e termo de compromisso firmado com órgãos e entidades da União pelo Estado do Piauí. O Ofício é datado de 24 de junho. O Ministro Jose Jorge de Vasconcelos Lima é o relator do pedido.
O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar a transferência de recursos federais para a conta única do Estado. As portarias são datadas de 14 de março de 2011.
O ex-governador Wellington Dias já foi multado pelo TCU em 25 mil Reais pela manipulação indevida de recursos públicos federais. De acordo com a decisão, o chefe do executivo teria desviado recursos da União destinados ao governo estadual através de convênio para a conta única do estado impossibilitando qualquer tipo de fiscalização sobre a aplicação de tais recursos.
Os recursos públicos derivados de convênios celebrados entre a União e Estados devem obediência a normas federais e ao que é expressamente determinado em contrato assinado entre as partes convenentes.
O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar a transferência de recursos federais para a conta única do Estado. As portarias são datadas de 14 de março de 2011.
O ex-governador Wellington Dias já foi multado pelo TCU em 25 mil Reais pela manipulação indevida de recursos públicos federais. De acordo com a decisão, o chefe do executivo teria desviado recursos da União destinados ao governo estadual através de convênio para a conta única do estado impossibilitando qualquer tipo de fiscalização sobre a aplicação de tais recursos.
Os recursos públicos derivados de convênios celebrados entre a União e Estados devem obediência a normas federais e ao que é expressamente determinado em contrato assinado entre as partes convenentes.
Mais conteúdo sobre:
Ver todos os comentários | 0 |