Por meio de requerimento apresentado ao Plenário da Assembléia Legislativa, o deputado Firmino Filho (PSDB) está encaminhando expediente à Secretaria de Educação do Estado do Piauí solicitando informações sobre os motivos que levaram o secretário Átila Lira a suspender o pagamento de convênio realizado entre aquela pasta e o Instituto Cívicas, para pagamento pelas aulas dos cursinhos populares. Ele quer saber que irregularidades foram encontradas no convênio.
De acordo com o deputado, o pagamento teria sido suspenso porque a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual recomendaram a suspensão do pagamento, alegando a existência de várias irregularidades no convênio.
Uma delas seria a de que o contrato entre as duas instituições teria sido realizado sem o devido processo licitatório, como estabelece a legislação e outra razão seria que os pagamentos feitos pela Secretaria de Educação para o Instituto Cívicas não teriam tido as prestações de contas feitas.
O parlamentar do PSDB quer ter conhecimento das irregularidades, de maneira oficial para, sendo o caso, tomar as providências cabíveis no âmbito de sua atuação parlamentar.
“O Programa de cursinhos populares é um programa importante, de alcance social e é necessário que todas as dúvidas a respeito de sua execução sejam dirimidas. Trata-se de dinheiro público, cuja aplicação precisa estar dentro daquilo que a lei estabelece”, justifica Firmino Filho.
De acordo com o deputado, o pagamento teria sido suspenso porque a Procuradoria Geral do Estado, a Controladoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual recomendaram a suspensão do pagamento, alegando a existência de várias irregularidades no convênio.
Uma delas seria a de que o contrato entre as duas instituições teria sido realizado sem o devido processo licitatório, como estabelece a legislação e outra razão seria que os pagamentos feitos pela Secretaria de Educação para o Instituto Cívicas não teriam tido as prestações de contas feitas.
O parlamentar do PSDB quer ter conhecimento das irregularidades, de maneira oficial para, sendo o caso, tomar as providências cabíveis no âmbito de sua atuação parlamentar.
“O Programa de cursinhos populares é um programa importante, de alcance social e é necessário que todas as dúvidas a respeito de sua execução sejam dirimidas. Trata-se de dinheiro público, cuja aplicação precisa estar dentro daquilo que a lei estabelece”, justifica Firmino Filho.
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