O deputado Firmino Filho (PSDB) apresentou à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa do Piauí três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Piauí para o ano de 2012, em tramitação no poder. Duas delas tem como objetivo a destinação de recursos para a Universidade Estadual do Piauí e a outra está relacionada à celebração de convênios entre o Estado e os municípios.
Uma das emendas apresentadas pelo parlamentar tucano, tendo como beneficiada a Uespi foi solicitada pelo Sindicato dos Professores daquela instituição de ensino. Eles querem que seja destinado no orçamento do Estado para o ano de 2012 repasse em um percentual de 5% das receitas do Piauí relativas à arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e aos recursos relativos ao Fundo de Participação do Estado.
A outra emenda, esta de iniciativa do próprio parlamentar tucano, sugere que o repasse mensal para a Uespi seja em um percentual de 7% do Fundo de Participação do Estado. O motivo dessa sugestão tem como fundamento a compreensão de alguns técnicos de que não pode haver atrelamento de repasse a imposto, no caso o ICMS.
A terceira emenda apresentada pelo deputado do PSDB à LDO 2012 é a que proíbe o governo de celebrar convênios com municípios que estejam inadimplentes com suas prestações de contas junto aos órgãos de controle. “Nosso objetivo com esta emenda é evitar que prefeitos relapsos com suas prestações de contas possam receber recursos de convênios. É uma forma de incentivar todos eles a cumprirem suas obrigações junto aos tribunais de contas”, explicou Firmino Filho.
O prazo para a apresentação de emendas à LDO 2012 termina nesta quinta-feira (30). O relator da proposta na Alepi, deputado João de Deus (PT) tem agora até o dia 15 deste mês para apresentar o seu relatório, acatando ou não as emendas apresentadas, para que a matéria seja submetida às comissões técnicas da casa e, por fim ao Plenário. O recesso do meio de ano dos deputados só pode começar após a aprovação da LDO.
Imagem: Divulgação
Firmino Filho
Firmino FilhoUma das emendas apresentadas pelo parlamentar tucano, tendo como beneficiada a Uespi foi solicitada pelo Sindicato dos Professores daquela instituição de ensino. Eles querem que seja destinado no orçamento do Estado para o ano de 2012 repasse em um percentual de 5% das receitas do Piauí relativas à arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e aos recursos relativos ao Fundo de Participação do Estado.
A outra emenda, esta de iniciativa do próprio parlamentar tucano, sugere que o repasse mensal para a Uespi seja em um percentual de 7% do Fundo de Participação do Estado. O motivo dessa sugestão tem como fundamento a compreensão de alguns técnicos de que não pode haver atrelamento de repasse a imposto, no caso o ICMS.
A terceira emenda apresentada pelo deputado do PSDB à LDO 2012 é a que proíbe o governo de celebrar convênios com municípios que estejam inadimplentes com suas prestações de contas junto aos órgãos de controle. “Nosso objetivo com esta emenda é evitar que prefeitos relapsos com suas prestações de contas possam receber recursos de convênios. É uma forma de incentivar todos eles a cumprirem suas obrigações junto aos tribunais de contas”, explicou Firmino Filho.
O prazo para a apresentação de emendas à LDO 2012 termina nesta quinta-feira (30). O relator da proposta na Alepi, deputado João de Deus (PT) tem agora até o dia 15 deste mês para apresentar o seu relatório, acatando ou não as emendas apresentadas, para que a matéria seja submetida às comissões técnicas da casa e, por fim ao Plenário. O recesso do meio de ano dos deputados só pode começar após a aprovação da LDO.
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