Deputado Marllos Sampaio participa de audiência sobre golpe do consignado contra idosos

Apenas este ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatou a ocorrência de 1.003 casos de fraudes no empréstimo consignado contraído por idosos. O número que parece alto deve ser ainda maior, já que grande parte dos casos é denunciada apenas em delegacias e conselhos, não chegando à ouvidoria do Instituto.

Uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal e proposta pelo deputado Marllos Sampaio (PMDB), discutiu nesta terça-feira (14), os crimes relacionados ao empréstimo consignado contra idosos.


Essa modalidade de empréstimo foi criada por lei em 2003, para facilitar o crédito a juros baixos (2,34%). Desde então, 66 bancos se credenciaram junto à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) para oferecer esse tipo de crédito. Mas o que era para ser apenas um benefício para os idosos e pensionistas, se tornou em um grande problema. Para ampliar o alcance os bancos terceirizaram o serviço, abrindo assim, espaço para corretores mal intencionados aplicarem golpes em idosos.

Bancos e financeiras podem realizar até seis contratos de empréstimo com os aposentados, a lei determina ainda, que o desconto não pode ultrapassar trinta por cento do valor aposentadoria. De 2004 a 2011 foram realizados 48 milhões de contratos, chegando a 98 bilhões de reais em empréstimos, este ano já são 9 bilhões de reais em crédito consignado.


O autor da audiência, deputado Marllos Sampaio, acredita que esse tipo de crime é tão grave como o tráfico de drogas, pois os criminosos lucram milhões de reais lesando idosos pobres e analfabetos “Esses criminosos conseguem os dados da aposentadoria para em seguida aliciar e enganar os idosos”, disse.

O titular da Delegacia de Proteção ao Idoso de Teresina, delgado Mauro André, afirmou que em uma cidade no interior do Piauí, em apenas uma praça existem 15 pontos de financiamento de crédito. “Alguns corretores mal intencionados aproveitam esse meio propício e aliciam os idosos”, disse o delegado Mauro. Ele revelou ainda, que além do golpe por meio de falso contrato, existem os “cartõeseiros”, pessoas que se oferecem para ajudar o idoso na hora do saque das aposentadorias em caixas eletrônicos, e acabam trocando o cartão do aposentado sem que ele perceba.

O deputado, delegado Waldir (PSDB/GO), também descobriu casos em seu estado Goiás. “Os empréstimos eram anunciados em carros de som, ofereciam até cestas básicas aos aposentados para fazerem empréstimos”, relatou.

Já o deputado Pastor Eurico (PSB/PE) disse que recebeu em sua igreja aposentados deprimidos por causa de descontos indevidos em seus salários. “Muitos bancos chegaram a pedir pra colocar bancas na porta da igreja. Respeitamos as instituições financeiras, mas elas também precisam ficar atentas a esses criminosos que agem através delas”, disse.

Dados do Conselho Nacional do Idoso apontam que no Nordeste, 60% dos homens idosos são analfabetos. A presidente do Conselho, Karla Cristina, acredita que o consignado aumenta a vulnerabilidade do idoso, ela afirmou ainda, que existem registros de casos de abuso financeiro contra idosos em todos os estados da federação. “Temos que criar mecanismos eficazes de proteção aos idosos como a blindagem de informações sobre a aposentadoria e uma maior punição para os fraudadores”, sugeriu Karla.

Já tramita na Câmara Federal o projeto de lei do deputado Marllos que pretende aumentar a pena dos criminosos para até 10 anos de prisão. O parlamentar quer ainda que a FEBRABAN e o INSS promovam campanhas publicitárias direcionadas aos idosos, orientando e alertando sobre os golpes do consignado.

O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, explicou que pela Lei orçamentária aprovada pelo Congresso, o Instituto não dispõe de recursos para realizar campanhas publicitárias, mas também defende um maior acesso à informação para que os idosos possam se defender.


O diretor setorial da FEBRABAN, Frederico Guilherme, afirmou que a decisão de realizar essas campanhas tem que ser tomada por um colegiado. Ele explicou que a Federação já executa o projeto de educação financeira com a realização da caravana “Meu bolso em dia”, que esclarece a população sobre as operações financeiras, ministrando palestras em locais de grande fluxo de pessoas. “Vamos analisar a possibilidade de incluir a realização de campanhas publicitárias dentro do programa de educação financeira”, se comprometeu.

Ao final da audiência, o deputado Marllos Sampaio lembrou que sugeriu à Presidente Dilma a criação de uma Secretaria Nacional do Idoso, e que apresentou um requerimento para a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Idoso, a solenidade deve acontecer no início do mês de Outubro. Marllos também insistiu para que as campanhas publicitárias sejam realizadas.

“Estou estarrecido com alguns dados apresentado aqui. Mas essa foi apenas a primeira vez que tratamos desse assunto no congresso nacional, vamos continuar lutando e vou cobrar da FEBRABAN e do INSS a realização de campanhas publicitárias de alerta aos idosos, não queremos acabar com o consignado, queremos torná-lo mais seguro”, finalizou.


Também participaram da audiência o Chefe do Departamento do Meio Circulante do Banco Central, João Sidney Figueiredo Filho, o delegado da Polícia Federal João Vianey, o chefe de investigação da Delegacia do Idoso de Teresina Chanxerley Brandão, a Coordenadora Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rosa Maria Gross e o representante do INSS, Benedito Adalberto Brunca.