As Promotoras de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos (Promotoria de Justiça de Inhuma) e Denise Costa Aguiar (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente) reuniram-se na última segunda-feira (02) com o Prefeito Municipal de Inhuma, o diretor-geral do Departamento de Trânsito (DETRAN) e o comandate da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (CIPTRAN), e se manifestaram pela municipalização do trânsito na cidade. O Ministério Público realizará audiência pública no dia 14 de maio para ampliar a discussão, além de solicitar do DETRAN sugestões de legislação municipal para envio à prefeitura.
No prazo de quinze dias, o DETRAN deve encaminhar uma equipe de engenharia de trânsito à sede do município para elaborar um projeto de sinalização, que deverá ser apresentado ao MP e à prefeitura dentro de 60 dias. O diretor-geral do DETRAN comprometeu-se ainda a providenciar a designação de dez componentes para a fiscalização do trânsito, em data a ser definida durante a audiência pública.
A Prefeitura do Município, por sua vez, encaminhará projeto de lei de municipalização do trânsito à Câmara Municipal. O projeto de sinalização e engenharia de trânsito será enviado ao Departamento Nacional de Trânsito. O Município deverá executar pelo menos um sexto do projeto em até 60 dias após o recebimento.
A reunião foi realizada na sede do CAODMA, que disponibilizou-se para auxiliar outros Promotores de Justiça do interior do estado a coordenar o processo de municipalização do trânsito nas cidades em que atuam.
No prazo de quinze dias, o DETRAN deve encaminhar uma equipe de engenharia de trânsito à sede do município para elaborar um projeto de sinalização, que deverá ser apresentado ao MP e à prefeitura dentro de 60 dias. O diretor-geral do DETRAN comprometeu-se ainda a providenciar a designação de dez componentes para a fiscalização do trânsito, em data a ser definida durante a audiência pública.
A Prefeitura do Município, por sua vez, encaminhará projeto de lei de municipalização do trânsito à Câmara Municipal. O projeto de sinalização e engenharia de trânsito será enviado ao Departamento Nacional de Trânsito. O Município deverá executar pelo menos um sexto do projeto em até 60 dias após o recebimento.
A reunião foi realizada na sede do CAODMA, que disponibilizou-se para auxiliar outros Promotores de Justiça do interior do estado a coordenar o processo de municipalização do trânsito nas cidades em que atuam.
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