O Deputado Federal Julio Cesar de Carvalho Lima, está sendo investigado, em inquérito, pelo STF – Supremo Tribunal Federal, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. O inquérito foi autuado em 12 de abril de 2011, recebeu o número 3157 e tem 195 folhas.
O relator sorteado foi o Ministro Luis Fux, que determinou vista a Procuradoria Geral da República em 29 de abril. Segundo o art. 231 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, “distribuído o inquérito sobre crime de ação pública, da competência originária do Tribunal, o Relator encaminhará os autos ao Procurador-Geral, que terá quinze dias para oferecer a denúncia ou requerer o arquivamento.”
A investigação teve início no Piauí, em julho de 2010, pela Polícia Federal. Em despacho datado de 02 de Fevereiro de 2011, o Juiz Federal da 3ª Vara, Marcelo Carvalho Cavalcante Oliveira, determinou a remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal e mandou notificar o Ministério Público Federal e a autoridade policial.
O relator sorteado foi o Ministro Luis Fux, que determinou vista a Procuradoria Geral da República em 29 de abril. Segundo o art. 231 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, “distribuído o inquérito sobre crime de ação pública, da competência originária do Tribunal, o Relator encaminhará os autos ao Procurador-Geral, que terá quinze dias para oferecer a denúncia ou requerer o arquivamento.”
A investigação teve início no Piauí, em julho de 2010, pela Polícia Federal. Em despacho datado de 02 de Fevereiro de 2011, o Juiz Federal da 3ª Vara, Marcelo Carvalho Cavalcante Oliveira, determinou a remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal e mandou notificar o Ministério Público Federal e a autoridade policial.
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