A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Piauí suspendeu a votação do projeto de lei de autoria do poder judiciário, que cria duas novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí. O presidente da CCJ, deputado Cícero Magalhães relatou favoravelmente à tramitação da matéria, citando no relatório que o judiciário tem autonomia para criar novos cargos e, de acordo com as informações contidas na mensagem, dispõe de dotação orçamentária para tal, não havendo inconstitucionalidade. “Um levantamento do próprio TJ/PI indica que um único desembargador julga em média 779 processos por ano. Isso já mostra a necessidade de mais desembargadores para dar maior celeridade aquela corte” justificou Magalhães.
A proposta foi questionada pelo deputado Kléber Eulálio (PMDB), que citou trecho da constituição estadual onde consta que a criação desses cargos é restrita ao poder judiciário, não podendo o legislativo interferir.
Presente à seção o presidente da OAB/PI, Sigifrói Moreno, explicou que em processo similar, originado em outro estado do Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o legislativo poderia sim autorizar a criação de cargos através de emenda.
Por via das dúvidas o presidente da CCJ, Cícero Magalhães, suspendeu a votação do projeto e vai se reunir com o presidente do TJ para discutir o projeto. “Queremos saber se o tribunal pode arcar com as despesas dessas duas vagas extras e se de fato há interesse nelas, para não corrermos o risco de termos o projeto vetado no futuro” pontuou Magalhães.
A reunião está marcada para amanhã (06/04), às 9:00 hs, no gabinete da presidência do TJ.
Imagem: Divulgação/GP1
Votação foi suspensa
Mas uma emenda apresentada pelo deputado Ismar Marques (PSB) gerou grande polêmica na reunião. A proposta, elaborada a pedido da OAB-PI, requer a criação outras duas vagas, totalizando quatro, baseando-se na regra do quinto constitucional, que determina que um quinto das vagas na corte devem ser preenchidas por membros indicados pela Ordem ou pelo Ministério Público.
Votação foi suspensaA proposta foi questionada pelo deputado Kléber Eulálio (PMDB), que citou trecho da constituição estadual onde consta que a criação desses cargos é restrita ao poder judiciário, não podendo o legislativo interferir.
Presente à seção o presidente da OAB/PI, Sigifrói Moreno, explicou que em processo similar, originado em outro estado do Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o legislativo poderia sim autorizar a criação de cargos através de emenda.
Por via das dúvidas o presidente da CCJ, Cícero Magalhães, suspendeu a votação do projeto e vai se reunir com o presidente do TJ para discutir o projeto. “Queremos saber se o tribunal pode arcar com as despesas dessas duas vagas extras e se de fato há interesse nelas, para não corrermos o risco de termos o projeto vetado no futuro” pontuou Magalhães.
A reunião está marcada para amanhã (06/04), às 9:00 hs, no gabinete da presidência do TJ.
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