A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Piauí suspendeu a votação do projeto de lei de autoria do poder judiciário, que cria duas novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí. O presidente da CCJ, deputado Cícero Magalhães relatou favoravelmente à tramitação da matéria, citando no relatório que o judiciário tem autonomia para criar novos cargos e, de acordo com as informações contidas na mensagem, dispõe de dotação orçamentária para tal, não havendo inconstitucionalidade. “Um levantamento do próprio TJ/PI indica que um único desembargador julga em média 779 processos por ano. Isso já mostra a necessidade de mais desembargadores para dar maior celeridade aquela corte” justificou Magalhães.
A proposta foi questionada pelo deputado Kléber Eulálio (PMDB), que citou trecho da constituição estadual onde consta que a criação desses cargos é restrita ao poder judiciário, não podendo o legislativo interferir.
Presente à seção o presidente da OAB/PI, Sigifrói Moreno, explicou que em processo similar, originado em outro estado do Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o legislativo poderia sim autorizar a criação de cargos através de emenda.
Por via das dúvidas o presidente da CCJ, Cícero Magalhães, suspendeu a votação do projeto e vai se reunir com o presidente do TJ para discutir o projeto. “Queremos saber se o tribunal pode arcar com as despesas dessas duas vagas extras e se de fato há interesse nelas, para não corrermos o risco de termos o projeto vetado no futuro” pontuou Magalhães.
A reunião está marcada para amanhã (06/04), às 9:00 hs, no gabinete da presidência do TJ.
Imagem: Divulgação/GP1
Votação foi suspensa
Mas uma emenda apresentada pelo deputado Ismar Marques (PSB) gerou grande polêmica na reunião. A proposta, elaborada a pedido da OAB-PI, requer a criação outras duas vagas, totalizando quatro, baseando-se na regra do quinto constitucional, que determina que um quinto das vagas na corte devem ser preenchidas por membros indicados pela Ordem ou pelo Ministério Público.![Votação foi suspensa(Imagem:Divulgação/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/67ab131f980f24819e1abfebe6150fb9.jpg)
A proposta foi questionada pelo deputado Kléber Eulálio (PMDB), que citou trecho da constituição estadual onde consta que a criação desses cargos é restrita ao poder judiciário, não podendo o legislativo interferir.
Presente à seção o presidente da OAB/PI, Sigifrói Moreno, explicou que em processo similar, originado em outro estado do Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o legislativo poderia sim autorizar a criação de cargos através de emenda.
Por via das dúvidas o presidente da CCJ, Cícero Magalhães, suspendeu a votação do projeto e vai se reunir com o presidente do TJ para discutir o projeto. “Queremos saber se o tribunal pode arcar com as despesas dessas duas vagas extras e se de fato há interesse nelas, para não corrermos o risco de termos o projeto vetado no futuro” pontuou Magalhães.
A reunião está marcada para amanhã (06/04), às 9:00 hs, no gabinete da presidência do TJ.
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