Wanessa Gommes
O Procurador da República, Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades em processos licitatórios feitos pela atual administração municipal de Piracuruca (PI). Os processos são os seguintes: 1) Pregão n° 504, de 12 de janeiro de 2009; 2) Pregão n° 06, de 11 de fevereiro de 2009; 3) Pregão n° 50508, de 08 de janeiro de 2009; 4) Pregão n° 80, de 28 de janeiro de 2009; 5) Pregão n° 29, de 02 de março de 2009; 6) Pregão n° 01, de 27 de abril de 2009; 7) Pregão n° 03 de 2009; 8) Inexigibilidade n° 13 de 2009; e 9) Inexigibilidade n° 15 de 2009.
A portaria nº 10/2011 foi assinada pelo procurador Antonio Cavalcante Júnior no dia 13 de janeiro de 2011.
O Ministério Público Federal iniciou a investigação através do processo administrativo nº 1.27.000.001400/2009-80 que agora foi transformado em inquérito civil público.
O MPF está apurando as denúncias baseado no artigo 6º, inciso VII, alínea "b", da Lei Complementar nº 75/93.
O Procurador determinou que seja comunicado à 5ª CCR/MPF para os fins dos artigos 6º e 16, parágrafo 1º, inciso I, da Resolução CSMPF nº 87/2006, acerca da presente instauração de Inquérito Civil Público. O procurador determinou também seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitando sejam encaminhadas informações acerca da representação formulada pelo MPF no bojo do ofício nº 005/2010-AC/PR/PI
A portaria nº 10/2011 foi assinada pelo procurador Antonio Cavalcante Júnior no dia 13 de janeiro de 2011.
O Ministério Público Federal iniciou a investigação através do processo administrativo nº 1.27.000.001400/2009-80 que agora foi transformado em inquérito civil público.
O MPF está apurando as denúncias baseado no artigo 6º, inciso VII, alínea "b", da Lei Complementar nº 75/93.
O Procurador determinou que seja comunicado à 5ª CCR/MPF para os fins dos artigos 6º e 16, parágrafo 1º, inciso I, da Resolução CSMPF nº 87/2006, acerca da presente instauração de Inquérito Civil Público. O procurador determinou também seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitando sejam encaminhadas informações acerca da representação formulada pelo MPF no bojo do ofício nº 005/2010-AC/PR/PI
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