Wanessa Gommes
O Procurador da República, Marco Aurélio Adão, através da portaria nº 58 instaurou inquérito civil público para apurar indícios de irregularidades na convocação de tutores para o curso de Mídias na Educação- modalidade de educação à distância, na Universidade Aberta do Piauí UAPI/UFPI, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público para o aludido cargo (Edital nº 22/2009-UAPI) e supostas ameaças sofridas pelo servidor da UFPI Magno Vila Castro Júnior, participante do referido concurso, por ter denunciado a suposta irregularidade ao Ministério da Educação (MEC).
A portaria em que foi instaurado o inquérito foi assinada pelo Procurador Marco Aurélio Adão, no dia 4 de março de 2011.
O Ministério Público Federal começou a investigar o caso, através do procedimento administrativo 1.27.000.000261/2010-19 que agora foi transformado em inquérito civil público através de uma representação assinada de Luciana Maria de Aquino e Magno Vila Castro Júnior.
Para a instrução do inquérito civil, o procurador determinou que se oficie ao Reitor da UFPI o envio de cópias dos expedientes administrativos que comprovem a legalidade da remoção do denunciante.
O MPF está investigando o caso baseado nos incisos III e IV do art. 129 da Constituição Federal, no art. 5º inciso V, alínea "b", da Lei Complementar 75/93, art 6º inciso VII, alínea "a", também da Lei Complementar 75/93, art 7º, inciso I da mesma Lei e na Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, de 17 de setembro de 2007; bem como na Resolução nº 87 do Conselho Superior do MInistério Pùblico Federal , de 03 de agosto de 2006.
A portaria em que foi instaurado o inquérito foi assinada pelo Procurador Marco Aurélio Adão, no dia 4 de março de 2011.
O Ministério Público Federal começou a investigar o caso, através do procedimento administrativo 1.27.000.000261/2010-19 que agora foi transformado em inquérito civil público através de uma representação assinada de Luciana Maria de Aquino e Magno Vila Castro Júnior.
Para a instrução do inquérito civil, o procurador determinou que se oficie ao Reitor da UFPI o envio de cópias dos expedientes administrativos que comprovem a legalidade da remoção do denunciante.
O MPF está investigando o caso baseado nos incisos III e IV do art. 129 da Constituição Federal, no art. 5º inciso V, alínea "b", da Lei Complementar 75/93, art 6º inciso VII, alínea "a", também da Lei Complementar 75/93, art 7º, inciso I da mesma Lei e na Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, de 17 de setembro de 2007; bem como na Resolução nº 87 do Conselho Superior do MInistério Pùblico Federal , de 03 de agosto de 2006.
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