OAB-PI elabora relatório para entregar à Comissão da Reforma Política

As duas últimas pautas do Debate sobre Reforma Política promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Piauí em parceria com o Instituto de Direito Eleitoral se estenderam até a noite desta segunda-feira (28), o que pode ser justificado pelos temas, considerados dentre os mais polêmicos: “financiamento eleitoral e partidário” e “coligação na eleição proporcional e cláusula de desempenho dos partidos”.
Os trabalhos renderam um relatório que será entregue à Comissão Especial da Reforma Política do Congresso. Mas a OAB-PI foi além e, numa proposta ousada, propôs uma votação para que o documento fosse o mais preciso e contundente possível, com o objetivo de ajudar na construção do sistema político brasileiro.

Caso a decisão estivesse nas mãos das autoridades sentadas à mesa de debates da OAB-PI, as coligações proporcionais seriam extintas, uma vez que essa posição foi aceita quase que unanimemente. A cláusula de desempenho seria aprovada, mas o voto facultativo ainda dividiu opiniões. Já o financiamento público foi eleito como a forma mais democrática e transparente de bancar as campanhas.

Financiamento

O primeiro expositor da tarde foi o Secretário Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, que descreveu com clareza os vieses do financiamento eleitoral e partidário. “Ou o Brasil faz uma reforma política que diminua os gastos de campanha ou teremos o falecimento da atividade política com a completa perda de credibilidade dos políticos. A campanha política está muito cara. Qual a origem desses recursos? Qual a intenção de quem financia?”, pontuou.
O conselheiro criticou ainda a quantidade de partidos e candidatos. “Estamos em situação de perplexidade. Temos 27 partidos políticos em um quadro ideológico em que talvez 7 ou 8 fossem necessários. Nosso atual sistema permite 600 candidaturas a deputado estadual. 600 contas, campanhas e propagandas a fiscalizar no estado inteiro. Não há como a Justiça Eleitoral fiscalizar campanha no quadro atual. Não há como o eleitor entender. Dentro da perplexidade, vota no Tiririca e elege 6 em lista oculta”, argumentou ao defender a lista fechada, à qual prefere chamar de lista da transparência.

Furtado criticou ainda uma possível reforma política que não seja atrelada a uma reforma partidária. “Fala-se pouco sobre a visão dos partidos e eles não podem ser menosprezados”, frisou. O conselheiro foi um dos fortes defensores à proibição de doações feitas por empresas a candidatos. “O que vão cobrar em troca?”, ressaltou.

O deputado estadual Luciano Nunes criticou o “personalismo” como enfraquecedor dos partidos. “É uma relação de causa e efeito, sempre atrelada à existência de caixa 2. Hoje, o financiamento público existe da forma mais obscura que se possa imaginar. Quem financia a campanha é o poder público através de obras superfaturadas e contratos escusos”, acrescentou. Nunes finalizou apoiando o voto facultativo.

O deputado Firmino Filho apontou três problemas como os mais graves do atual sistema político. “O primeiro é a crise de legitimidade da representação popular. O segundo é que as eleições estão ficando cada vez mais caras, o que gera consequências nefastas. Só participa quem tem muito dinheiro ou quem tem capacidade de se financiar. E, por fim, a personificação da campanha, que enfraquece os partidos”, afirmou. Nessa linha de raciocínio, defendeu o sistema distrital.

Para o deputado Kléber Eulálio, é preciso envolver as entidades para conscientizar e mudar a opinião pública. Caso contrário, qualquer mudança encontrará a resistência do eleitor. “Sou cético em relação ao que vai acontecer, embora haja uma mobilização muito grande. O eleitor quer votar na pessoa, embora não lembre em quem votou. Isso é um absurdo”, salientou. O parlamentar acredita que a melhor alternativa é o financiamento público com lista transparente.

O juiz suplente Luiz Gonzaga Viana Filho representou o Tribunal Regional Eleitoral e destacou que “as reformas até aqui conseguidas foram reformas que o executivo quis. É chegada a hora de uma reforma gerada no seio do parlamento. Os próprios parlamentares se voltam contra sistema, o que demonstra a importância dessas mudanças para a população. É preciso criar regras que gerem equilíbrio na disputa e que facilitem a fiscalização”, salientou.

Coligação e desempenho

O segundo palestrante foi o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, William Guimarães, que apoiou as coligações proporcionais e a cláusula de desempenho como formas de fortalecer os partidos.
O deputado federal Jesus Rodrigues, conhecido por defender no Congresso o voto facultativo, ao qual prefere chamar de voto livre, discursou em favor dessa bandeira. “O voto livre representa o direito das pessoas de não participarem do processo eleitoral. Por que devemos obrigar as pessoas a votar? Uma minoria gostaria de não participar e deveria ser respeitada”, afirmou.

O parlamentar também se declarou favorável à extensão da coligação proporcional com o objetivo de oxigenar as lideranças partidárias, mas foi contrário à cláusula de barreiras. Por fim, o petista lançou duas propostas: a possibilidade de revogar o mandato por um percentual da população e a fidelidade programática, uma espécie de plano a ser seguido pelo legislador, a exemplo do plano de metas do executivo.

Para o deputado federal Osmar Júnior, a reforma política deve se concentrar em construir um modelo de financiamento transparente e com instrumentos de fiscalização. “Não dá para continuar numa situação em que as campanhas eleitorais crescem em termos de volume e não se tem uma fiscalização eficaz”, argumentou.

Já o deputado Hugo Napoleão destacou que qualquer mudança deve levar em consideração, antes de tudo, o povo. O democrata também defendeu a coligação proporcional e a cláusula de desempenho, obedecendo o mínimo de 5% de votos considerados em todo o país.