O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira que a Lei Ficha Limpa só tem validade a partir das eleições de 2012. Veja matéria
A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.
"Eu sou advogado e do ponto de vista jurídico eu concordo com a decisão de que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada a partir das eleições de 2012. Não se pode mudar as regras de um jogo em andamento", explicou o parlamentar. Nunes disse também que a Lei Ficha Limpa é de grande importância e foi um avanço.
A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.
Imagem: DivulgaçãoDeputado Luciano Nunes
Para falar sobre a decisão do STF, o GP1 conversou com o presidente do PSDB no Piauí, Luciano Nunes. Para Luciano que também é deputado estadual e advogado, a decisão foi correta pois deve seguir o princípio da anterioridade."Eu sou advogado e do ponto de vista jurídico eu concordo com a decisão de que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada a partir das eleições de 2012. Não se pode mudar as regras de um jogo em andamento", explicou o parlamentar. Nunes disse também que a Lei Ficha Limpa é de grande importância e foi um avanço.
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