O Procurador da República no Estado do Piauí Carlos Wagner Barbosa Guimarães através da portaria Gab-Cw Nº41/2011 instaurou inquérito para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no município de Sebastião Barros no Piauí após receber da Controladoria-Geral da União relatório de fiscalização nº 1406.
A portaria em que foi instaurado o inquérito foi assinada pelo Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, no dia 21 de fevereiro do corrente ano.
O Ministério Público Federal iniciou a investigação através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.002204/2009-22, que agora foi transformado em inquérito civil público.
O MPF está apurando o caso amparado no artigo 129, IV da Constituição Federal combinado com o artigo 6, VII e 7º, I, da Lei Complementar e artigo 8º, inciso 1º, da Lei nº 7.347/85 e de acordo com as Resoluções CSMPF nº 87/06 CNMP nº 23/07.
A portaria em que foi instaurado o inquérito foi assinada pelo Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, no dia 21 de fevereiro do corrente ano.
O Ministério Público Federal iniciou a investigação através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.002204/2009-22, que agora foi transformado em inquérito civil público.
O MPF está apurando o caso amparado no artigo 129, IV da Constituição Federal combinado com o artigo 6, VII e 7º, I, da Lei Complementar e artigo 8º, inciso 1º, da Lei nº 7.347/85 e de acordo com as Resoluções CSMPF nº 87/06 CNMP nº 23/07.
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