Wanessa Gommes
O Procurador da República no estado do Piauí Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira através da portaria nº 50/2011 instaurou inquérito para apurar as condições de acessibilidade nas varas de trabalho dos municípios de Oeiras, Piripiri, Floriano e Corrente.
A portaria em que foi instaurado o inquérito foi assinada pelo Procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, no dia 22 de fevereiro do corrente ano.
O Ministério Público Federal iniciou a investigação através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000930/2008-20, que agora foi transformado em inquérito civil público.
O Procurador Leonardo Carvalho solicitou ainda que seja enviado ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região, requisitando informações referentes à adequação às normas de acessibilidade nas varas de trabalho localizadas nas cidades citadas anteriormente no prazo máximo de 10 dias.
O MPF está apurando o caso amparado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, bem como as previsões inscritas nos artigos 6º, VII, b e 7º, I da Lei Complementar nº 75/1993 e ainda em conformidade com o disposto na Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público Federal.
A portaria em que foi instaurado o inquérito foi assinada pelo Procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, no dia 22 de fevereiro do corrente ano.
O Ministério Público Federal iniciou a investigação através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000930/2008-20, que agora foi transformado em inquérito civil público.
O Procurador Leonardo Carvalho solicitou ainda que seja enviado ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região, requisitando informações referentes à adequação às normas de acessibilidade nas varas de trabalho localizadas nas cidades citadas anteriormente no prazo máximo de 10 dias.
O MPF está apurando o caso amparado nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, bem como as previsões inscritas nos artigos 6º, VII, b e 7º, I da Lei Complementar nº 75/1993 e ainda em conformidade com o disposto na Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público Federal.
Ver todos os comentários | 0 |