Prefeito piauiense "fere" a Constituição Federal para assumir cargo de superintendente no Incra

No dia 11 de fevereiro o Portal GP1 reproduziu matéria do portal O Matinense informando que o prefeito do município de São João do Arraial (PI), Francisco Lima (PT) foi indicado para assumir a superintendência do Incra no Piauí.

De acordo com a reportagem a indicação seria da cota do PT e cabe ao Deputado Federal Assis Carvalho (PT) a indicação do cargo.

Para assumir o cargo de superintendente, Francisco Lima tem que renunciar ao cargo de prefeito é o que diz a Constituição Federal.

Veja o que diz a Constituição Federal

Art.28 Parágrafo único - Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V.

Art. 29, inciso XIV - perda do mandato do Prefeito, nos termos do art. 28, parágrafo único.

Tentando "driblar" a Constituição Federal, os vereadores Erinaldo Silva, Manoel Alves e Francisco Onofre criaram uma emenda em que alteram a Lei Orgânica para que o prefeito possa apenas afastar-se do cargo para assumir a superintendência, ferindo assim a Constituição.

Veja a proposta de emenda na íntegra

O Portal GP1 conversou com o advogado Antônio José Raimundo de Morais que informou ser inconstitucional. “Essa Lei fere a Constituição Federal, o prefeito não pode afastar-se do cargo, tem que renunciar”, disse Moraes.

“A Lei Orgânica tem que seguir os princípios gerais da Constituição Federal. Esse é um fato inédito no Piauí”, finalizou o advogado.

OAB-Piauí
O Portal GP1 conversou com o presidente da OAB-PI, Sigifrói Moreno, sobre a proposta feita pelos vereadores.

De acordo com Sigifrói Moreno: “Em hipótese alguma o prefeito pode afastar-se do cargo para assumir cargo federal, o que ele deve fazer é renunciar”.

Questionado se a entidade vai tomar alguma providência caso a Lei seja aprovada, Sigifrói respondeu: “Se isso nos chegar e for comprovado o flagrante inconstitucional, nós poderemos sim tomar as providências”.

O outro lado

O portal GP1 tentou falar com o prefeito Francisco Limma através do telefone da telefone da prefeitura, mas a atendente informou que estava em Teresina. Tentamos também contato através do celular do prefeito, mas chama e não atende.

A equipe do GP1 tentou falar com os vereadores responsáveis pela proposta através do telefone da Câmara, mas ninguém atendeu.