Germana Chaves
O deputado federal Átila Freitas Lira (PSB-PI) que é, o atual Secretário de Educação do Estado do Piauí, está respondendo processo no Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF, acusado de crime de peculato. Átila Lira, como é conhecido, foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Estado do Espírito Santo, acusado de ter praticado crime de peculato, na época em que ele (Átila) foi Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação.
O processo nº 20045001007769 em que o deputado federal Átila Lira foi denunciado no Supremo Tribunal Federal tem como relator o ministro Joaquim Barbosa.
O processo foi autuado no STF, no dia 21 de julho deste ano (2010), sendo distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, no dia 27 do mesmo mês. Desde o dia 9 de agosto deste ano (2010), o processo se encontra na Procuradoria Geral da República para que se manifeste sobre a denúncia feita contra o parlamentar piauiense que está preste a assumir o comando da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, conforme já anunciou o governador Wilson Martins, que é do mesmo partido do parlamentar.
A ação penal contra Átila Lira teve origem no Estado do Espírito Santo, no Juiz Federal da 2ª Região. A Procuradoria da República de Espírito Santo, na denúncia, acusa o deputado piauiense Átila Lira, de praticar irregularidades na realização de licitações para fazer convênios, naquele Estado, quando ele era Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação.
O deputado Átila Lira foi denunciado com base no artigo 312, caput e parágrafo 1º do Código Penal, por crime de peculato. O artigo 312 diz o seguinte: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena para quem prática este tipo de crime é de reclusão, de 2 a 12 anos e multa.
O deputado federal Átila Lira já responde a outros processos por crime de improbidade administrativa, mas mesmo assim, já foi anunciado pelo Governador do Piauí, Wilson Martins, como sendo o seu futuro Secretário de Educação, a partir de janeiro de 2011.
Outro lado
A reportagem do GP1 tentou por reiteradas vezes por telefone e pessoalmente na Secretaria de Educação falar com Átila Lira, mas sem êxito.
O processo nº 20045001007769 em que o deputado federal Átila Lira foi denunciado no Supremo Tribunal Federal tem como relator o ministro Joaquim Barbosa.
O processo foi autuado no STF, no dia 21 de julho deste ano (2010), sendo distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, no dia 27 do mesmo mês. Desde o dia 9 de agosto deste ano (2010), o processo se encontra na Procuradoria Geral da República para que se manifeste sobre a denúncia feita contra o parlamentar piauiense que está preste a assumir o comando da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, conforme já anunciou o governador Wilson Martins, que é do mesmo partido do parlamentar.
A ação penal contra Átila Lira teve origem no Estado do Espírito Santo, no Juiz Federal da 2ª Região. A Procuradoria da República de Espírito Santo, na denúncia, acusa o deputado piauiense Átila Lira, de praticar irregularidades na realização de licitações para fazer convênios, naquele Estado, quando ele era Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação.
O deputado Átila Lira foi denunciado com base no artigo 312, caput e parágrafo 1º do Código Penal, por crime de peculato. O artigo 312 diz o seguinte: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena para quem prática este tipo de crime é de reclusão, de 2 a 12 anos e multa.
O deputado federal Átila Lira já responde a outros processos por crime de improbidade administrativa, mas mesmo assim, já foi anunciado pelo Governador do Piauí, Wilson Martins, como sendo o seu futuro Secretário de Educação, a partir de janeiro de 2011.
Outro lado
A reportagem do GP1 tentou por reiteradas vezes por telefone e pessoalmente na Secretaria de Educação falar com Átila Lira, mas sem êxito.
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