Secretaria Municipal da Educação de Picos contrata prestadores de serviços por indicação política

Contrariando o que determina a Constituição Federal de 1988, a Prefeitura de Picos, especialmente a Secretaria Municipal da Educação, mantém a política de contratação de servidores a título de serviços prestados e indicados por apadrinhamento político, mesmo tendo dezenas de candidatos classificados no último concurso público realizado pelo município esperando na fila para serem convocados.

A denúncia foi feita pelo secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos – Sindserm – advogado Glauber John Silva, que defendeu a realização de um teste seletivo para preencher as vagas que eventualmente não sejam ocupadas por candidatos aprovados em concurso público, a exemplo do que faz o governo do estado.

O prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), baixou decreto no último dia 8 de fevereiro homologando o resultado final do concurso público realizado pela prefeitura de Picos ano passado, e no dia seguinte a secretária municipal da Educação Luísa Maria Martins Rodrigues fez a convocação para nomeação e posse de 259 professores aprovados para os cargos de ensino infantil e ensino fundamental.

Apesar disso, o Sindserm recebeu a denúncia de que prestadores de serviços que estavam na folha anteriormente estão renovando os contratos precários com a Secretaria Municipal da Educação. “Isso é um absurdo, uma vergonha, porque, na verdade, tem ainda várias pessoas para serem nomeadas e lotadas no município e se faltasse gente devido à demanda, deveria ser feito um teste seletivo, pois é um princípio básico da isonomia, tratar os iguais de forma igual como prevê a nossa Constituição Federal”, ensinou Glauber Silva.

Entretanto, não é isso que está acontecendo na Secretaria Municipal da Educação, onde servidores estão sendo contratados de forma precária por indicação política. “Como é que eu vou ver receber um currículo de uma pessoa que é do meu partido, que está sendo levado pelo prefeito, por um vereador, suplente de vereador e não vou enxergar um estudante da universidade, que teria total capacidade de assumir uma turma até como estágio?", questionou o secretário geral do Sindserm.

Para Gláuber Silva, falta isso na educação de Picos e como representante dos servidores municipais ele espera que o ano letivo comece com 100% de pessoas concursadas. Entretanto, caso isso não aconteça ele garante que o sindicato irá se manifestar e até mesmo denunciar o caso ao Ministério Público.

Classificados

Dois candidatos que ficaram classificados no concurso público realizado pela prefeitura de Picos ano passado, denunciaram irregularidades na convocação dos candidatos aprovados para os cargos de professor de educação infantil e de ensino fundamental

Segundo Antonia Ana dos Santos Leal e Claro José Leal Neto, ao invés de convocar os candidatos que ficaram classificados, a secretaria municipal da Educação está contratando pessoas que nem sequer fizeram o concurso e estão sendo lotadas através de indicação política.

Insatisfeitos com a medida, diversos candidatos que ficaram classificados para os cargos de professor infantil e do ensino fundamental, e não foram chamados mesmo sabendo que existiam vagas a serem ocupadas, contrataram um advogado e ingressaram na justiça com um mandado de segurança na tentativa de fazerem valer os seus direitos.