CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí aprova veto do governador ao próprio salário

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou em reunião na manhã desta terça-feira (22), o veto do governador ao próprio salário. Na justificativa Wilson Martins cita como inconstitucional um dos artigos da lei que estipula o subsídio por vincular o salário do governador ao dos deputados. Os membros da comissão aceitaram o argumento aprovando o veto por unanimidade. “Na verdade houve um erro formal no texto da lei, que vinculava o aumento no subsídio do governador ao dos deputados. Isso acarretaria uma série de mudanças inclusive nos salários de outras categorias de servidores do Estado. Como essa vinculação de fato é inconstitucional foi mantido o veto”, esclareceu o presidente da CCJ, deputado Cícero Magalhães (PT).

A matéria ainda vai passar pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação antes de ir a plenário. Independente do resultado da votação o valor do salário dos deputados permanece em R$ 20 mil. Já o governador fica ganhando algo em torno de R$ 12 mil.

Ainda na reunião foi discutido o projeto que diminui a diferença nos salários dos juízes de direito de entrâncias inicial, intermediária e final. A proposta enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Edvaldo Moura, fixa essa diferença em cinco por cento. Hoje, um juiz em início de carreira percebe cerca de 70 por cento do salário de um desembargador. A relatora da matéria é a deputada Margareth Coêlho (PP). A votação foi suspensa por pedido de vistas do deputado Edson Ferreira (DEM).