Foi aprovado na manhã de hoje (14) na Comissão de Administração da Assembelia Legislativa o projeto de Lei de autoria do deputado João de Deus (PT) que tem como objetivo frear as irregularidades no transporte escolar. O PL segue agora para votação em plenário e depois para sanção do governador Wilson Martins.
“Há uma linha de financiamento do MEC para o transporte escolar de qualidade. Acontece que nos municípios a maioria dos alunos é transportada em carros abertos, normalmente um serviço terceirizado. Várias crianças e jovens já morreram em função disso. O Estado já faz licitação exige carro carro fechado”, explicou o parlamentar.
João de Deus explica ainda que projeto prevê que os Conselhos Tutelares e o Ministério Público também fiscalizem não só a regularização do transporte de acordo com as normas do Contran.
Imagem: Reprodução
Deputado João de Deus
Deputado João de Deus“Há uma linha de financiamento do MEC para o transporte escolar de qualidade. Acontece que nos municípios a maioria dos alunos é transportada em carros abertos, normalmente um serviço terceirizado. Várias crianças e jovens já morreram em função disso. O Estado já faz licitação exige carro carro fechado”, explicou o parlamentar.
João de Deus explica ainda que projeto prevê que os Conselhos Tutelares e o Ministério Público também fiscalizem não só a regularização do transporte de acordo com as normas do Contran.
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