O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí dos 471 pedidos de candidatura, já julgou 380 processos de registros de políticos piauienses. Foram indeferidos 63 pedidos de candidatura e 2 partidos foram impedidos de lançar candidatos para qualquer cargo eletivo. Até amanhã, os sete membros da corte devem julgar mais 37 processos.
O procurado eleitoral Marcos Aurélio Adão promete recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para evitar que os candidatos impugnados pelos Ministério Público Eleitoral, que conseguiram suas candidaturas, continuem na disputa.De acordo com o procurado a lei da ficha limpa que serviu de base para as impugnações, só será exaustivamente discutida quando chegar aos tribunais superiores.
“A lei precisa ser interpretada, há muitos pontos para ser discutida. As ações do Ministério Público Eleitoral são baseadas em decisões tanto da justiça eleitoral e estadual e resta nesse momento de registro de candidatura, o enquadramento dessas decisões. Saber se ela lei abrange ou não aquelas hipóteses. Isso é uma discussão jurídica. É natural essa discussão. É uma lei nova que foi aprovada há um mês. Então não é correto a informação que a lei da ficha limpa não pegou. O fato está sendo debatido nos meios legais e a jurisprudência vai se fixar nas eleições deste ano, em torno dos contornos da lei complementar 135. É isso que está acontecendo”, esclareceu o procurador eleitoral.
O procurado eleitoral Marcos Aurélio Adão promete recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para evitar que os candidatos impugnados pelos Ministério Público Eleitoral, que conseguiram suas candidaturas, continuem na disputa.De acordo com o procurado a lei da ficha limpa que serviu de base para as impugnações, só será exaustivamente discutida quando chegar aos tribunais superiores.
“A lei precisa ser interpretada, há muitos pontos para ser discutida. As ações do Ministério Público Eleitoral são baseadas em decisões tanto da justiça eleitoral e estadual e resta nesse momento de registro de candidatura, o enquadramento dessas decisões. Saber se ela lei abrange ou não aquelas hipóteses. Isso é uma discussão jurídica. É natural essa discussão. É uma lei nova que foi aprovada há um mês. Então não é correto a informação que a lei da ficha limpa não pegou. O fato está sendo debatido nos meios legais e a jurisprudência vai se fixar nas eleições deste ano, em torno dos contornos da lei complementar 135. É isso que está acontecendo”, esclareceu o procurador eleitoral.
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