O Procurador da República, Wellington Luís de Sousa Bonfim instaurou inquérito civil público para apurar denúncia de irregularidades no Programa de Saúde da Família, no Município de Colônia do Piauí e de acumulação ilegal de cargo público, por parte do médico José Maria da Rocha Pita. O inquérito foi instaurado através da portaria nº 8, de 6 de agosto deste ano (2010) que foi publicada no Diário da Justiça nº 157, nesta terça-feira (17 de agosto de 2010).
A Procuradoria da República no Piauí iniciou as investigações sobre as denúncias de irregularidades no Município de Colônia do Piauí, que fica a 338 km de Teresina, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001412/2006-61 que agora foi transformado em inquérito civil público. O Ministério Público Federal através do Procedimento Administrativo já apurou que o médico José Maria da Rocha Pita, de forma ilegal, integrava a equipe do Programa de Saúde da Família, em Colônia do Piauí, desde o dia 1º de janeiro de 2005 com carga horária devida de 40 horas semanais e também ocupava o cargo de Diretor do Hospital Regional Deolindo Couto, no Município de Oeiras-PI, desde o dia 24 de janeiro de 2005, em regime de dedicação integral. O inquérito vai apurar também, a regularização do repasse de recursos do Ministério da Saúde para o Município de Colônia do Piauí que está suspenso desde 2009. O Procurador Wellington Bonfim, no dia 23 de setembro de 2009 encaminhou ofício à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde para que fosse informado sobre a suspensão dos incentivos financeiros para Colônia do Piauí e que providências foram adotadas para a regularização das pendências verificadas anteriormente, sendo que até hoje, o ofício do MPF não foi respondido. Em razão de tudo isso, o Ministério Público Federal decidiu instaurar o inquérito para apurar as responsabilidades cíveis. O Procurador Wellington Bonfim já mandou notificar o médico José Maria da Rocha Pita para em um prazo de dez dias úteis, prestar esclarecimentos por escrito sobre sua permanecia no Programa de Saúde da Família, em Colônia do Piauí e na direção do Hospital Deolindo Couto, em Oeiras-PI.
A instauração do inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades foi comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal- Patrimônio Público e Social. O MPF instaurou o inquérito para apurar este caso, com base na Resolução nº 87, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, com a alteração dada pela Resolução do CSMPF nº 106, de 6 de abril de 2010, a qual regulamenta no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do inquérito civil público.
A Procuradoria da República no Piauí iniciou as investigações sobre as denúncias de irregularidades no Município de Colônia do Piauí, que fica a 338 km de Teresina, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001412/2006-61 que agora foi transformado em inquérito civil público. O Ministério Público Federal através do Procedimento Administrativo já apurou que o médico José Maria da Rocha Pita, de forma ilegal, integrava a equipe do Programa de Saúde da Família, em Colônia do Piauí, desde o dia 1º de janeiro de 2005 com carga horária devida de 40 horas semanais e também ocupava o cargo de Diretor do Hospital Regional Deolindo Couto, no Município de Oeiras-PI, desde o dia 24 de janeiro de 2005, em regime de dedicação integral. O inquérito vai apurar também, a regularização do repasse de recursos do Ministério da Saúde para o Município de Colônia do Piauí que está suspenso desde 2009. O Procurador Wellington Bonfim, no dia 23 de setembro de 2009 encaminhou ofício à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde para que fosse informado sobre a suspensão dos incentivos financeiros para Colônia do Piauí e que providências foram adotadas para a regularização das pendências verificadas anteriormente, sendo que até hoje, o ofício do MPF não foi respondido. Em razão de tudo isso, o Ministério Público Federal decidiu instaurar o inquérito para apurar as responsabilidades cíveis. O Procurador Wellington Bonfim já mandou notificar o médico José Maria da Rocha Pita para em um prazo de dez dias úteis, prestar esclarecimentos por escrito sobre sua permanecia no Programa de Saúde da Família, em Colônia do Piauí e na direção do Hospital Deolindo Couto, em Oeiras-PI.
A instauração do inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades foi comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal- Patrimônio Público e Social. O MPF instaurou o inquérito para apurar este caso, com base na Resolução nº 87, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, com a alteração dada pela Resolução do CSMPF nº 106, de 6 de abril de 2010, a qual regulamenta no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do inquérito civil público.
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