O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí remarcou para o dia 1º de junho deste ano (2010), o julgamento do processo de nº 5224214.2009.6180000 em que a Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí está requerendo a perda do mandato eletivo do deputado estadual Fernando Alberto de Brito Monteiro, mais conhecido por Fernando Monteiro, que se elegeu pelo Democrata (DEM) e depois se filiou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do senador João Vicente Claudino.
Por solicitação do advogado Norberto Campelo que defende o deputado Fernando Monteiro, o julgamento que estava previsto para ocorrer no último dia 25, foi adiado para a próxima terça-feira (1º de junho), quando será o primeiro da pauta nº 49/2010 do TRE-PI. O relator do processo, juiz-jurista, Luiz Gonzaga Soares Viana Filho acatou o pedido de adiamento do julgamento do deputado porque seu advogado Norberto Campelo alegou que estava acompanhando um filho que se encontrava em tratamento médico.
O processo contra o deputado Fernando Monteiro foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por volta das 11h55min do dia 20 de novembro de 2009 pelo Procurador Regional Eleitoral, na época, Marco Túlio Caminha Lustosa. O Ministério Público Eleitoral acusa o parlamentar estadual de ter se desfiliado do DEM, sem justa causa, e por isso, com base na Resolução do TSE nº 22.610/2007 requer a perda do cargo.
O TRE-PI remarcou também para o dia 1º de junho, o julgamento do processo nº 198 (Ação Declaratória de Justificação de Desfiliação), por grave discriminação pessoal, mudança e desvio de programa partidário, justa causa com pedido de liminar e manutenção do mandato do deputado Fernando Monteiro que foi impetrado naquela corte, pelo advogado Norberto Campelo.
O relator do processo é também, o juiz-jurista Luiz Gonzaga Soares Viana Filho. O deputado Fernando Monteiro diz está tranqüilo com relação ao julgamento do seu mandato eletivo, pois deixou o DEM com justa causa e por isso confia na Justiça do seu País.
Por solicitação do advogado Norberto Campelo que defende o deputado Fernando Monteiro, o julgamento que estava previsto para ocorrer no último dia 25, foi adiado para a próxima terça-feira (1º de junho), quando será o primeiro da pauta nº 49/2010 do TRE-PI. O relator do processo, juiz-jurista, Luiz Gonzaga Soares Viana Filho acatou o pedido de adiamento do julgamento do deputado porque seu advogado Norberto Campelo alegou que estava acompanhando um filho que se encontrava em tratamento médico.
O processo contra o deputado Fernando Monteiro foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por volta das 11h55min do dia 20 de novembro de 2009 pelo Procurador Regional Eleitoral, na época, Marco Túlio Caminha Lustosa. O Ministério Público Eleitoral acusa o parlamentar estadual de ter se desfiliado do DEM, sem justa causa, e por isso, com base na Resolução do TSE nº 22.610/2007 requer a perda do cargo.
O TRE-PI remarcou também para o dia 1º de junho, o julgamento do processo nº 198 (Ação Declaratória de Justificação de Desfiliação), por grave discriminação pessoal, mudança e desvio de programa partidário, justa causa com pedido de liminar e manutenção do mandato do deputado Fernando Monteiro que foi impetrado naquela corte, pelo advogado Norberto Campelo.
O relator do processo é também, o juiz-jurista Luiz Gonzaga Soares Viana Filho. O deputado Fernando Monteiro diz está tranqüilo com relação ao julgamento do seu mandato eletivo, pois deixou o DEM com justa causa e por isso confia na Justiça do seu País.
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