Deputado acusa justiça de expedir liminares favoráveis a empresários que dão calote na CEPISA

A grande quantidade de liminares expedidas por juízes de várias comarcas contra o corte do fornecimento de energia de consumidores em débito com a Eletrobrás Piauí (ex-Cepisa) foi alvo de críticas do deputado João de Deus (PT). Na manhã de hoje (15), em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, o parlamentar enfatizou que a dívida acumulada chega a R$ 52 milhões.

João de Deus informou que, o assistente do presidente da Eletrobrás Distribuição Piauí, Antonio Pereira, disse que o órgão fará um mutirão jurídico para tentar derrubar cerca de 300 liminares. O deputado disse ainda que além de consumidores residenciais, estão em débito grandes comerciantes e empresários.

“Essa notícia me deixou estarrecido. O órgão presta um serviço e recebe por isso. Quem deixa de pagar dois, três meses recebe o corte. Agora empresas que consomem alto não pagar e ainda ter o aval da Justiça, um juiz dar liminar que enterra a Cepisa é no mínimo absurdo. Tem empresa com dois anos sem pagar”, disse o deputado citando publicação do Jornal O Dia do dia 14 de abril.

Pelo menos 150 prefeituras ainda estão em débito com a Eletrobrás Piauí, um montante R$ 96 milhões. João de Deus afirmou que foi informado pelo órgão que o prazo para negociação especial iniciado em 2009 encerra dia 24 de maio e, por isso, fez um alerta aos gestores municipais.

“A informação prestada pelo Antônio Pereira dá conta de que após o prazo da condição especial para negociação, os devedores serão levados para o Tribunal de Contas, Cadin e outros órgãos. A situação é grave porque 60 prefeituras negociaram os débitos, sendo que 90% delas honraram os pagamentos. No entanto, deixaram de pagar as contas do mês e voltam a ficar inadimplentes”, explicou.

O parlamentar concluiu justificando que a conta de energia no Piauí é uma das mais caras do país porque “pagamos por quem não paga”. João de Deus disse ainda que o poder público tem que dar o exemplo e voltou a reclamar da Justiça.

“Juízes pagos pela sociedade com altos salários agindo contra os interesses da população é um absurdo e isso tem que ser repudiado. São 300 empresas devem mais de R$ 50 milhões com o respaldo da Justiça. Muitos metem o sarrafo na Cepisa e aí se pergunta como é que pode uma empresa oferecer um serviço de qualidade se aqueles que têm obrigação de manter contas em dia não pagam. Por outro lado o TCE tem que exigir, antes de aprovar contas das prefeituras, relação dos inadimplentes”, afirmou.