Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei do deputado João de Deus, líder do Partido dos Trabalhadores, que prevê a cota mínima de 10% para pessoas idosas e deficientes nos empreendimentos habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Conforme a proposta do parlamentar petista serão beneficiadas pessoas com idade a partir de 60 anos, e renda não superior a um salário mínimo. Na justificativa o deputado informa que, o Piauí é o terceiro Estado com maior número de pessoas com deficiências, ou seja, 17,6% do total da população.
O deputado João Mádison (PMDB) é o relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça. O governador Wellington Dias deverá encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto oriundo de um Indicativo de Projeto de Lei do deputado João de Deus que determina a gratuidade no transporte para pessoas idosas. A matéria foi aprovada na ALEPI.
FISCALIZAÇÃO
Outro Projeto do deputado petista diz respeito a maior fiscalização no transporte escolar do Estado do Piauí, também está em tramitação nas comissões técnicas do Poder Legislativo.
Outro Projeto do deputado petista diz respeito a maior fiscalização no transporte escolar do Estado do Piauí, também está em tramitação nas comissões técnicas do Poder Legislativo.
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