O ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, teve as contas referentes ao ano de 2007 reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) na manhã de hoje (28).
Os técnicos do Tribunal constataram diversas irregularidades, entre elas a existência de 46 cheques sem fundo, uso indiscriminado de notas fiscais frias, realização de despesas sem licitação, não cumprimento do percentual mínimo destinado às áreas de saúde e educação e utilização indevida dos recursos do FUNDEB para pagamento de parcelamento previdenciário.
Em 2007, Felipe Santolia aplicou na educação 10% e na saúde 15%, quando na verdade a lei estabelece o percentual mínimo de 25% na educação e 15% na área da saúde.
O Conselheiro relator do processo, Xavier Neto, pediu reprovação das contas de Santolia e ainda votou pela apilcação da multa de 2.000 UFRs ( Unidades Fiscais de Referência), equivalente a cerca de R$ 4 mil, e pelo ressarcimento de R$ 719 mil reais aos cofres públicos. Todos os conselheiros acompanharam o voto do redator.
Os técnicos do Tribunal constataram diversas irregularidades, entre elas a existência de 46 cheques sem fundo, uso indiscriminado de notas fiscais frias, realização de despesas sem licitação, não cumprimento do percentual mínimo destinado às áreas de saúde e educação e utilização indevida dos recursos do FUNDEB para pagamento de parcelamento previdenciário.
Em 2007, Felipe Santolia aplicou na educação 10% e na saúde 15%, quando na verdade a lei estabelece o percentual mínimo de 25% na educação e 15% na área da saúde.
O Conselheiro relator do processo, Xavier Neto, pediu reprovação das contas de Santolia e ainda votou pela apilcação da multa de 2.000 UFRs ( Unidades Fiscais de Referência), equivalente a cerca de R$ 4 mil, e pelo ressarcimento de R$ 719 mil reais aos cofres públicos. Todos os conselheiros acompanharam o voto do redator.
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