TRE julga dia 26 ação eleitoral que cassou o mandato do prefeito de Miguel Alves

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julga na próxima terça-feira (26 de outubro de 2010), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 5232916, que, em Primeira Instância, cassou os mandatos eletivos do prefeito de Miguel Alves-PI, Miguel Borges de Oliveira Júnior (PTB) e da vice-prefeita Lindalva Moura Cruz, que estão afastados dos cargos. A AIME em que Oliveira Júnior e Lindalva Cruz são acusados dos crimes de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, durante as eleições de 2008, será julgada na Pauta do TRE nº 109/2010. O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral é o juiz Manoel de Sousa Dourado. O prefeito Oliveira Júnior além de ter tido o mandato cassado, ainda foi punido com multa e tornado inelegível, conforme a decisão de Primeiro Grau, através da 17ª Zona Eleitoral, em Miguel Alves. Inconformados com a decisão de Primeira Instância, Oliveira Júnior e Lindalva recorreram para o TRE-PI pedindo que a sentença seja reformulada. Oliveira Júnior e Lindava que são defendidos pelos advogados Germano Tavares Pedrosa e Daniel Carvalho de Oliveira já chegaram a pedir uma liminar para retornar aos cargos, mas foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A Justiça Eleitoral mandou empossar na Prefeitura de Miguel Alves, a segunda colocada nas eleições de 2008, para o cargo de prefeito, Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva, que já administra o Município, há alguns meses. Salete Rêgo que pediu a cassação dos mandatos de Oliveira Júnior e de Lindalva é defendida pelas advogadas Geórgia Nunes e Andréia de Araújo Silva.