O deputado Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), pediu hoje (16), através de requerimento, a prorrogação em 60 dias do prazo para pagamento com desconto do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em atraso junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran). O prazo venceu no último dia 15.
Tererê disse que o líder do PT, deputado João de Deus, informou que nos próximos dias o Governo do Estado deverá encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo prorrogando o prazo para pagamento do IPVA, tendo em vista que isso não pode ser feito através de requerimento.
O deputado Cícero Magalhães, líder do Governo, disse que a bancada da situação é a favor da prorrogação do prazo desde que seja concedida através da aprovação de uma nova lei.
Os deputados Leal Júnior, líder do DEM, e José Pinto de Mesquita (PDT), concordaram com a afirmação do líder do Governo de que um requerimento não pode ampliar prazo de lei.
O deputado Marden Menezes (PSDB) disse que o deputado Tererê está apenas querendo garantir aos donos de carros direito a um prazo maior para regularização do IPVA.
O secretário de Governo, deputado Kleber Eulálio, afirmou que o Governo está à disposição dos parlamentares para fazer o encaminhamento ao Legislativo do Projeto de Lei tratando sobre o novo prazo para pagamento do IPVA.
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