Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pelo restabelecimento da pensão vitalícia ao ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin , que ficou no cargo por 33 dias em 1991. A decisão da Corte se deu nesta semana e foram quatro votos contra um.
Foi autorizado ainda o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebia desde novembro de 2018, quando o Governo de Mato Grosso cortou os repasses ao acatar decisão da própria Corte.
Atualmente, o salário do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é de R$ 30,8 mil. Feltrin, contudo, vai receber R$ 33 mil.
No julgamento, os ministros Dias Toffoli , André Mendonça e Kassio Nunes Marques seguiram o posicionamento do decano Gilmar Mendes que destacou as “peculiaridades fáticas” do caso — apesar de o próprio STF ter declarado inconstitucional o pagamento de pensão a ex-governadores.
O ministro Edson Fachin , relator, que argumentou a impossibilidade de o colegiado rediscutir uma decisão já tomada pelo plenário foi vencido na votação.
Feltrin no Governo
Moisés Feltrin comandou o Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual, quando presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso depois que o então governador Carlos Bezerra renunciou e o vice Edison Freitas de Oliveira se afastou por problemas de saúde.
Após ter ficado 33 dias no poder, Feltrin transmitiu o cargo para o novo governador eleito, Jayme Campos. A partir de 1999, Feltrin passou a receber a pensão vitalícia.
Pensão ‘cortada’
No ano de 2018, o STF cortou o privilégio aos ex-chefes de Executivo no âmbito de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2003.
Ao acionar o STF, a OAB citou especificamente o caso de Feltrin que há 21 anos recebia R$ 12,5 mil mensais por ter sido governador de Mato Grosso durante 33 dias.