O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou durante reunião do colégio de líderes nesta terça-feira (16), a abertura de até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A medida visa investigar diversas questões de interesse nacional, porém, há um debate sobre qual ordem será priorizada na instalação dessas CPIs.
Atualmente, oito pedidos de instalação de CPIs aguardam análise na Câmara dos Deputados . Entre os temas propostos estão questões como violação de direitos fundamentais, tráfico infantil, exploração sexual, crime organizado, fornecimento de energia, aumento do uso de drogas, e irregularidades em empresas de turismo.
RCP 8/2023: investigação sobre a violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias, censura e abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
RCP 10/2023: apuração da violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, especialmente no indeferimento de pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
RCP 7/2023: análise do tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
RCP 1/2024: investigação das denúncias relacionadas ao crime organizado e sua relação com o aumento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
RCP 11/2023: averiguação da renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e Karpowership no Brasil, incluindo a compra de energia da Venezuela.
RCP 1/2024: apuração das denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
RCP 6/2023: análise do aumento do uso de crack no país.
RCP 5/2023: investigação dos casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades em empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Surge a dúvida se haverá obrigatoriedade de seguir a ordem cronológica dos pedidos protocolados ou se será possível alterar a sequência de acordo com critérios políticos e estratégicos.
Esse movimento aumenta ainda mais a tensão nas relações entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. O funcionamento das CPIs tem potencial para dificultar a pauta de projetos na Casa, especialmente em um ano eleitoral marcado por denúncias e investigações.
Um dos pedidos de CPI pronto para ser acolhido trata justamente do abuso de autoridade por parte de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Arthur Lira comunicou a aliados que matérias que discutam a delimitação dos poderes do Judiciário poderiam fazer parte de sua reação à intervenção do Planalto na votação da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
Troca de farpas entre Arthur Lira e Padilha
Na última quinta-feira (11), o presidente da Câmara, Arthur Lira, subiu o tom contra o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao chamá-lo de "desafeto pessoal" e "incompetente". Padilha é o principal negociador do governo Lula com deputados.
Lira reagiu com irritação a uma pergunta sobre uma derrota política durante uma visita a Londrina (PR). Ele foi questionado sobre a articulação de aliados para tentar revogar a prisão do deputado Chiquinho Brazão, uma ação que foi vista como um enfraquecimento de Lira nas negociações. O presidente da Câmara negou que houvesse articulação e afirmou que cada parlamentar é responsável pelo próprio voto.
Lira acusou o governo de espalhar mentiras para minar sua relação com outros poderes, enquanto Padilha, em resposta, recusou-se a entrar em conflito pessoal e afirmou não guardar rancor. Padilha afirmou que não iria "descer a esse nível". O PT, por sua vez, disse que o deputado comprometeu "a liturgia do cargo de presidente da Câmara Federal".
Já nesta terça-feira (16), em ato de retaliação, o Governo Federal exonerou Wilson César de Lira Santos, primo de Arthur Lira, do cargo de Superintendente Regional do Incra de Alagoas. Esses eventos refletem uma escalada na tensão política entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara.