O advogado Fábio Wajngarten , que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro , confirmou que vai recorrer das medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), como a entrega do passaporte e proibição de manter contato com outros investigados.
A defesa vai alegar que não há elementos que justifiquem a apreensão do passaporte e que Bolsonaro tem vários convites para viagens ao exterior. Um deles foi feito por autoridades israelenses, para que o ex-presidente visite locais onde ocorreram ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023.
Em razão disso, Wajngarten deve argumentar que a retenção do passaporte representa um “cerceamento da atividade política” do ex-presidente Bolsonaro.
O recurso será encaminhado ao relator do processo, Alexandre de Moraes. Em caso de rejeição, o pedido deve ser submetido à análise do plenário.
Bolsonaro é alvo de investigação sobre suposta tentativa de golpe. Na quinta-feira 8, ele e ex-ministros como Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foram alvos de mandados de busca e apreensão e de medidas restritivas impostas por Moraes.