O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli , pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso da defesa do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Suprema Corte condenou Collor em maio de 2023 a oito anos e 10 meses de prisão em um dos processos da Operação Lava Jato, após sete sessões consecutivas de julgamento e com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes .
Porém, a aplicação da pena somente poderá ser executada após análise da contestação apresentada pela defesa de Fernando Collor e pela de outros réus. A Corte iniciou o julgamento do recurso na sexta-feira (09), em plenário virtual, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, contrário às alegações do político.
"Os embargantes [Collor e demais réus] buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", afirmou Alexandre de Moraes.
O regimento interno do Supremo Tribunal Federal prevê a devolução do processo para a continuidade da análise em até 90 dias.
Ação penal
Na ação penal, derivada da Operação Lava Jato, o Ministério Público acusou Fernando Collor de receber propina em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.
De acordo com a denúncia, de 2010 a 2014, Collor influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que levou à assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC.