Jeyson Moraes
O Primeiro Comando da Capital (PCC) impõe um código de conduta com 45 regras aos seus membros e aos moradores das regiões que controla em São Paulo, principalmente nas periferias das cidades paulistas. Quando essas regras são desrespeitadas, a facção criminosa realiza os chamados "tribunais do crime" ou "tabuleiros". As informações constam em reportagem especial do Metrópoles.
Essas regras definem o comportamento imposto nas comunidades, proibindo envolvimento com mulheres comprometidas, uso de drogas em locais proibidos, estupro, uso indevido do nome do PCC, roubo à facção e mentiras aos líderes. As punições por violação dessas regras variam de espancamentos a morte, e são decididas nos "tribunais do crime", que simulam julgamentos do sistema judiciário brasileiro.
Segundo o promotor de Justiça Leonardo Romanelli, coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o MPSP identifica até três tribunais do crime por semana, revelando a frequência com que o PCC julga seus membros e moradores acusados de descumprir as regras.
“É aplicada a cartilha de conduta a toda comunidade. Muitas vezes, a gente tem que ir lá e arrancar um sujeito no meio de um tribunal do crime, descoberto durante investigações”, afirma o promotor de Justiça Leonardo Romanelli, coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do Ministério Público de São Paulo.
O código de conduta é aplicado a toda comunidade, não apenas aos membros do PCC, e a facção exige conformidade de todas as pessoas presentes na periferia. Os estupradores são mortos nos tribunais do crime, conforme determinado pelo código de conduta.
"Mão na cumbuca"
Uma das ações punidas com espancamentos é o roubo em locais proibidos pela facção. O artigo 31 do código de conduta, chamado "mão na cumbuca", prevê punição com requintes de crueldade e "assinaturas", como furar os olhos do executado, para aqueles suspeitos de roubar dinheiro, drogas ou armas do PCC, considerado um dos crimes mais graves pela facção.
Desrespeito
O PCC também pune membros que não passam uma imagem coerente com a organização, ou seja, aqueles que se colocam como faccionados diante da massa, desrespeitando e agindo contrariamente ao que é pregado. A punição para essa infração é a exclusão, com a irmandade local decidindo sanções adicionais ao expulsar o membro.
Uso de drogas
Apesar de ser um dos maiores fornecedores de drogas no Brasil e ter forte atuação no exterior, o PCC controla o consumo de entorpecentes e proíbe o uso de certas substâncias. O abuso de álcool e drogas permitidos pela organização é considerado um mau exemplo e resulta em afastamento de 90 dias, desde que o acusado se comprometa a mudar. O consumo de crack, óxi e drogas K é expressamente proibido, podendo levar à exclusão definitiva.
Cultura do medo
A cultura de medo é uma estratégia do PCC para manter a submissão da população às suas regras. O promotor Leonardo Romanelli afirma que sempre haverá alguém que irá descumprir alguma regra devido à grande quantidade de "artigos do crime", que são interpretados de acordo com a conveniência dos líderes da facção. Para manter essa submissão, existe uma cota de mortes que precisa ser cumprida, de acordo com Romanelli.
Além dos membros diretamente envolvidos, os chamados "padrinhos", que indicam novos integrantes para o PCC, também podem ser responsabilizados por condutas incorretas cometidas por seus "afilhados". As punições nesses casos dependem da gravidade da transgressão e são julgadas de acordo com as circunstâncias.
Tribunais do Crime
Os chamados "tribunais do crime" foram estabelecidos no início dos anos 2000 por Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, considerado o líder máximo do PCC. Ele criou o setor de "disciplinas" dentro da facção, onde indivíduos são responsáveis por garantir a conformidade com as regras do PCC e aplicar punições quando necessário. No entanto, é necessário um julgamento conduzido por criminosos de alto escalão da facção para que as sentenças sejam proferidas.
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, revelam que Marcola descentralizou as atividades financeiras do PCC, dividindo-as em células ligadas a um núcleo central. A figura do "disciplina" surgiu como uma espécie de "corregedor" das ações financeiras da facção, mas ao longo do tempo passou a julgar qualquer demanda apresentada, estabelecendo um sistema de justiça paralelo baseado nos princípios do PCC.
É importante ressaltar que o PCC é uma organização criminosa que exerce controle sobre diversas regiões, principalmente periferias, por meio do tráfico de drogas e outras atividades ilícitas. Suas regras de conduta, impostas de maneira violenta e coercitiva, refletem a estrutura hierárquica e autoritária da facção. O combate ao crime organizado e a busca por alternativas efetivas de segurança pública são desafios constantes enfrentados pelas autoridades brasileiras.
Ver todos os comentários | 0 |