Rauena Pinheiro
O pedido de habeas corpus que buscava evitar uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi negado nessa quinta-feira (06) pelo Superior Tribunal Militar (STM).
A solicitação foi feita por Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como possível autor da ordem de prisão. Através do pedido, ele argumentava que qualquer medida judicial contra Bolsonaro deveria ser avaliada pela Justiça Militar, justificando que os fatos investigados pela Polícia Federal estariam sob sua competência.
“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o magistrado. Diante disso, o pedido foi arquivado por ser “manifestamente estranho à competência” do STM.
O ex-presidente do Brasil foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. O caso está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a denúncia é “inconsistente” e o processo não deveria ser conduzido por Moraes. O ex-presidente defende que o julgamento seja feito pelo plenário do STF e não apenas pelo ministro relator na Primeira Turma.
Os advogados do ex-presidente sustentam que o caso deveria ser remetido à primeira instância, alegando que, após deixar o cargo, ele não tem mais direito a foro privilegiado. Para a defesa, a denúncia da PGR alega que lacunas da denúncia foram preenchidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
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