Davi Fernandes
O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei que autoriza a correção de provas dissertativas e permite a formação de um novo cadastro de reserva para o concurso público regido pelo Edital nº 001/2021, destinado ao provimento do cargo de Oficial da Polícia Militar (PM). A proposta, que ainda precisa ser votada pelos deputados, visa ampliar o ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), permitindo que candidatos que atingiram a pontuação mínima exigida, mas não estavam dentro do limite de vagas, possam prosseguir no processo seletivo.
A lei beneficiará aqueles que obtiveram pelo menos 60% na prova escrita objetiva e 50% em cada matéria, além de 12 pontos na prova dissertativa. A proposta estabelece critérios claros para que os candidatos possam integrar o cadastro de reserva. Além das pontuações mínimas nas provas, os concorrentes precisam ser aprovados em todas as etapas do concurso, incluindo Exame de Saúde, Exame de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e Investigação Social.
Somente os candidatos considerados aptos em uma etapa poderão avançar para a seguinte, conforme o cronograma estabelecido no edital. A nota final será calculada pela soma das pontuações obtidas nas provas objetiva e dissertativa, seguindo a ordem decrescente de classificação.
O projeto de lei também ressalta que a ordem de classificação dos candidatos que já estão no cadastro de reserva, em virtude da Lei nº 8384 de maio de 2024, não será alterada. Isso significa que os novos candidatos aprovados após a correção das provas dissertativas comporão uma lista adicional de reserva, sem interferir na posição daqueles que já haviam sido classificados anteriormente.
A medida busca garantir transparência e justiça no processo seletivo, mantendo a competitividade e os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade. O governador Rafael Fonteles destacou que a ampliação do cadastro de reserva é essencial para fortalecer o efetivo policial do estado, contribuindo para o combate à criminalidade, a preservação da ordem pública e a promoção do bem-estar da população. A lei, segundo ele, não apenas intensifica a competitividade do concurso público, mas também assegura que o governo continue investindo de forma adequada na segurança pública, atendendo às demandas da sociedade piauiense.
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