Pedro Oliveira
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 8.617, que altera uma outra normativa a respeito do Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública. Conforme a matéria, os docentes têm direito a um programa de prevenção, que consiste na “realização de exames preventivos quando da admissão do profissional para identificar indícios de alterações vocais e/ou patologias laríngeas”. A nova normativa consta da edição do Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (14).
A nova lei prevê também programa de proteção, para adequação do processo de trabalho, com o desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o ensino e a aprendizagem, reduzindo o esforço vocal, através de estratégias para melhoria acústica do espaço físico e também quadros brancos, substituindo a utilização do giz pelo pincel atômico, para garantir melhor desempenho fonatório.
Por fim, prevê programa de recuperação para os professores com qualquer tipo de desordem vocal, com avaliação da necessidade de permanência do professor em sala de aula, ou a necessidade de reduzir ou afastá-lo de suas funções.
A matéria é de autoria do deputado estadual Dr. Vinicius Nascimento (PT), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Piauí.
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