Wanessa Gommes
O GP1 traz os detalhes da investigação da Polícia Federal que resultou na Operação Front Stage contra desvio de recursos públicos nos anos de 2020 e 2021, na Secretaria de Cultura do Piauí, durante o Governo Wellington Dias e na gestão dos secretários Carlos Anchieta e Fábio Novo (PT), candidato a prefeito de Teresina.
A investigação teve início após denúncia de irregularidades na destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc que teriam sido utilizados pela Secretaria de Cultura do Estado do Piauí (Secult) para beneficiar artistas ligados a grupos políticos do Governo do Estado.
Conforme a denúncia, alguns artistas foram contemplados com recursos apenas para dividi-los entre os gestores e outros teriam recebido valores em duplicidade ao terem apresentado os mesmos projetos em editais de cidades diferentes.
A PF solicitou então à Controladoria Geral da União (CGU) relatório com a análise das informações constantes na denúncia no que se refere a eventual envolvimento de recursos públicos federais. A CGU então concluiu o relatório em agosto de 2022 tendo enviado a nota técnica à Polícia Federal.
Editais de premiação da Lei Aldir Blanc
A Secretaria da Cultura publicou em 2020 três editais para premiação de artistas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, iniciativas culturais e propostas de ocupação e programação anual de espaços culturais no âmbito do estado do Piauí.
Segundo os três editais (Maria da Inglaterra, Seu João Claudino e Afrânio Castelo Branco), as pessoas físicas concorreram aos prêmios individualmente ou por meio de grupos (sem CNPJ).
Foi verificado pela Controladoria-Geral da União que 75,86% dos valores premiados, isto é, R$ 28,6 milhões de R$ 37,7 milhões foram destinados aos prêmios de pessoas jurídicas, motivo pelo qual a análise foi realizada no grupo das pessoas jurídicas.
Com relação às pessoas jurídicas, ocorreram as seguintes situações: a) no edital Maria da Inglaterra, foram premiadas 141 pessoas jurídicas, no valor total de R$ 13,1 milhões; b) no edital João Claudino, foram premiadas 93 pessoas jurídicas, no valor total de R$ 6,3 milhões; e c) no edital Afrânio Castelo Branco, foram premiadas trinta pessoas jurídicas, no valor total de R$ 7,8 milhões.
Maria da Inglaterra
No edital Maria da Inglaterra, os prêmios contemplavam três categorias, categoria A, destinada somente a pessoas físicas (individual e grupos sem CNPJ), e categorias B e C, destinadas a pessoas jurídicas.
Os prêmios para pessoa física (categoria A) eram de R$ 1,5 mil, R$ 3 mil e R$ 5mil para pessoas individuais e de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 30 mil para grupos. O edital previa premiação para mil pessoas individuais e para 175 grupos. Na categoria B eram 106 prêmios de R$ 30 mil a R$ 250 mil e, na Categoria C, eram 25 prêmios de R$ 200 mil a R$ 500 mil.
Seu João Claudino e Afrânio Castelo Branco
Já o edital Seu João Claudino dividiu os prêmios em duas categorias: categoria A, destinada a pessoas físicas (individual e grupo), e categoria B, destinada a pessoas jurídicas. Na categoria A, foram 395 prêmios para pessoas individuais, no valor de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, e 130 prêmios para os grupos (sem CNPJ), no valor de R$ 10 mil a R$ 30 mil. Na categoria B, foram 93 prêmios nos valores de R$ 30 mil a R$ 200 mil.
Por fim, o edital Afrânio Castelo Branco foi exclusivo para pessoas jurídicas.
Empresas com indícios de irregularidades
Segundo nota técnica da CGU, 264 pessoas jurídicas foram premiadas com recursos da Lei Aldir Blanc, com o valor total dos prêmios de R$ 27,2 milhões. Na análise preliminar relacionada ao perfil dessas pessoas jurídicas, a PF constatou que 38 delas apresentaram características que poderiam indicar risco quanto à regularidade na aplicação dos recursos ou de favorecimento nas premiações.
As 38 empresas, conforme a investigação, receberam ao todo R$ 7.030.000,00 valor que corresponde a 25,84 % dos recursos destinados às pessoas jurídicas. “Observou-se, nessas 38 pessoas jurídicas, que a maioria apresenta vínculos entre si, como sócios em comum, mesmo telefone, endereço e/ou mesmo contador. Além disso, algumas apresentam relações com servidores públicos, inclusive com servidores da própria Secult-PI”, apontou relatório da CGU.
Laranja
De acordo com a nota técnica da CGU, uma das empresas beneficiadas com recursos da Lei Aldir Blanc, a associação Cabaça Produções - Associação dos Artistas Empreendedores do Litoral Piauiense (Coletivo Cabaça), tem como diretor Rodrigo Serra Albuquerque, que é responsável pela empresa Sketch Filmes e Comunicação Ltda aberta em 12 de outubro de 2020.
Consta que Rodrigo Serra Albuquerque tem vínculo empregatício com uma empresa terceirizada, desde 07 de outubro de 2020, no cargo de trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas e salário informado de R$ 1.845,66, conforme dados do Cnis consultados em 15 de agosto de 2022.
Foi constatado ainda que Rodrigo possui cadastro ativo como responsável familiar no Cadúnico do Governo federal, com renda per capita informada de R$ 400, e não possui veículos registrados em seu nome. “Esses dados podem indicar tratar-se de um laranja”, ressaltou a CGU.
A sede da Sketch Filmes e Comunicação fica em um condomínio residencial (Condomínio Like), tendo ganhado R$ 50 mil com o projeto Meu Conto, Conto Eu. Já a Cabaça Produções ganhou R$ 400 mil com o projeto Ocupação do Mar, ambas no âmbito do edital Maria da Inglaterra.
Empresa com histórico de atividades não relacionadas ao setor cultural
Ainda conforme a nota técnica, a empresa Ligia B Felix Empreendimentos Comércio e Serviços Eireli (LBF Empreendimentos), ganhou R$ 300 mil com o Projeto Teatro 4 de Setembro no âmbito do edital Afrânio Castelo Branco.
Contudo, a empresa tem como atividade principal a prestação de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas e diversas atividades secundárias, entre elas, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos, aluguel de máquinas e equipamentos para escritório.
A CGU enfatizou que em 2019, a empresa participou de quatro licitações cujo objeto estava relacionado ao fornecimento de produtos de informática e foi vencedora de duas (Pregão nº 04/2019, da Câmara Municipal de Teresina, e Pregão nº 07/2019, da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato).
A responsável pela empresa, Ligia Barbosa Felix teve vínculos empregatícios com empresas não relacionadas a atividades culturais e já foi sócia da empresa LG Comércio e Serviços de Informática Ltda, cuja atividade principal é o aluguel de máquinas e equipamentos para escritório. Em 2020, ela doou R$ 4 mil para a candidatura do Secretário de Cultura do Estado, Fabio Novo, ao cargo de prefeito de Teresina.
“Sendo assim, a premiação da empresa com recursos da Lei Aldir Blanc com R$ 300 mil aparenta atípica e contrária ao objetivo da lei, que era o de prestar ajuda emergencial aos artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessavam dificuldades financeiras em razão da pandemia da Covid-19”, destacou a CGU.
Secult não prestou informações referentes à execução dos projetos
Conforme o artigo 14-E da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), as prestações de contas das ações emergenciais deveriam ser encerradas até 30 de junho de 2022, para as competências de responsabilidade exclusiva de cada Estado ou Município ou do Distrito Federal e até 31 de dezembro de 2022, para os deveres de Estados, de Municípios e do Distrito Federal em relação à União.
Sendo assim, o prazo para o ente federado (pagador) analisar as contas do seu beneficiário encerrou em 30.06.2022. Logo, a Secult-PI deveria ter realizado a análise da execução dos projetos premiados.
Para verificar a execução dos recursos pelos beneficiários, a Controladoria Geral da União (CGU) elaborou uma amostra com 18 empresas premiadas e solicitou, em 06 de abril de 2022, que a Secult-PI apresentasse o Relatório de Execução Final e demais documentos exigidos segundo os Editais de Premiação dos projetos/propostas relacionados, com prazo de atendimento para 13 de abril de 2022.
Entretanto, a Secult-PI não respondeu à solicitação, tendo a CGU reiterado o pedido, em 05 de agosto de 2022. Mesmo a solicitação tendo sido recebida pelo Gabinete da Secult-PI em 08 de agosto de 2022, a secretaria não havia se manifestado.
“Destaca-se que sem a documentação referente à execução dos projetos não há como avaliar se os recursos repassados para essas pessoas jurídicas foram adequadamente aplicados”, alertou a CGU.
Relação entre os secretários da Cultura Carlos Anchieta e Fábio Novo
Atualmente ocupando o cargo de secretário estadual da Cultura, Carlos Anchieta já foi diretor Administrativo e Financeiro e diretor de Articulação Cultural da Secult e é considerado uma pessoa de confiança do deputado Fabio Novo, que também já foi secretário da Cultura.
Em junho de 2020, Carlos Anchieta substituiu Fabio Novo no cargo de secretário, quando ele se afastou para concorrer ao cargo de prefeito de Teresina. Tendo voltado a comandar a Secult em 2022, quando Fábio deixou novamente a secretaria para disputar a reeleição na Alepi. Desde então, Anchieta é o titular da pasta.
Empresa de Carlos Anchieta cresceu na gestão de Fábio Novo na Secult
Outro ponto destacado pela CGU no relatório foi o crescimento da empresa Dois Candangos Promoções Artísticas Ltda, de propriedade de Carlos Anchieta e localizada em Brasília.
Segundo a CGU, no período em que Fabio Novo tomou posse como secretário de Cultura em junho de 2015, a empresa de Anchieta teve um crescimento em contratações e pagamentos pela Secult-PI.
Em 2015, a Dois Candangos recebeu da Secult-PI R$ 736.700,00 e, em 2016, R$ 1.180.315,00. “Destaca-se que, no ano de 2016, um dos pagamentos recebidos pela empresa, no valor de R$ 100 mil, referiu-se à realização de atividades culturais no carnaval de rua de Bom Jesus-PI, objeto do Contrato nº 008/2016, que foi custeado com recursos de emenda parlamentar do próprio Fabio Novo. Esses pagamentos são decorrentes de contratações por inexigibilidade e foram efetuados com recursos estaduais”, pontuou o relatório da CGU.
Além disso, Carlos Adalberto doou R$ 12 mil para a campanha eleitoral de 2020 de Fabio Novo.
Dados fiscais de Carlos Anchieta
Ao analisar os dados fiscais de Carlos Anchieta, a CGU destacou que chamou atenção o fato dele ter declarado em 31.12.2020 o valor de R$ 4.001.363,31 em bens e direitos, em 31.12.2021 o valor de R$ 4.016.334,48, mas em 31.12.2022 esse o valor aumentou para R$ 4.991.419,08, ou seja, um aumento de R$ 975.084,60 em relação ao ano anterior, o que equivale a um crescimento patrimonial de 24,28%4 , sendo que suas únicas fontes de renda declaradas em todo esse período foram proventos pagos pela Secult/PI e pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal e rendimentos isentos e não tributáveis no valor de R$ 2.693,05 em 2021 e rendimentos sujeitos à tributação exclusiva de R$ 95.376,07 para o mesmo exercício, totalizando R$ 98.069,12.
“Dessa forma, verifica-se que seu patrimônio aumentou em R$ 975.084,60 entre 2021 e 2022, porém seus rendimentos tiveram um aumento de apenas R$ 21.125,66, o que representa uma incompatibilidade para a sua evolução patrimonial”, ressaltou a CGU.
Foi constatado ainda que esse aumento patrimonial entre 2021 e 2022 concentrou-se em valores aplicados em poupança na Caixa Econômica Federal (de R$ 0 em 31.12.2021 para R$ 460 mil em 31.12.2022) e na aquisição à vista de 4 apartamentos em João Pessoa (PB), que totalizaram R$ 456.938.
Conclusão da CGU
A Controladoria Geral da união concluiu o relatório ressaltando que foram constatados indícios de direcionamento nos prêmios decorrentes dos editais da Lei Aldir Blanc para favorecer pessoas jurídicas ligadas aos gestores da Secult-PI.
“Como a Secult-PI não apresentou a documentação referente à execução dos projetos premiados e não explicou o que houve com a prestação de contas que os beneficiários de recursos teriam que apresentar após o término dos projetos, não há como avaliar se os recursos recebidos por essas pessoas jurídicas foram utilizados com a finalidade proposta na Lei Aldir Blanc. O silêncio da Secult-PI acerca das execuções e consequente prestação de contas desses projetos fortalece os indícios de favorecimento e representam grave risco quanto à regularidade na execução dos recursos”, evidenciou a CGU.
Instauração de inquérito
Após a nota técnica da CGU, a Polícia Federal instaurou, em janeiro de 2023, inquérito para investigar irregularidades na destinação de recursos públicos federais na gestão do Sindicato dos Artistas do Piauí (SATED-PI), envolvendo o ex-secretário estadual de Cultura, Fábio Novo.
Conforme a PF, há possível prática dos crimes do art. 90 da Lei 8.666/93 e do art. 312 do Código Penal por Fábio Núñez Novo, secretário Estadual de Cultura do Piauí à época dos fatos e atualmente deputado estadual, dentre outros possíveis envolvidos, entres eles, Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta, atual secretário da Cultura, relacionados a um suposto esquema de favorecimento na aplicação de recursos públicos federais da Lei Aldir Blanc pela Secult.
Relatório de dados fiscais e bancários
No decorrer da investigação, foi solicitado o afastamento do sigilo bancário de 11 pessoas físicas e jurídicas, dentre elas o secretário Carlos Anchieta, visando esclarecer possíveis desvios no âmbito da lei Aldir Blanc, no período de 29/06/2020 a 30/06/2023.
Durante o período autorizado pelo afastamento do sigilo bancário, Carlos Anchieta recebeu a crédito em suas contas sem identificação do portador dos valores a quantia total de R$ 1.279.461,00 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais).
Segundo a PF, de um total de 736 transações, foi verificada a utilização do subterfúgio de depósitos com valores inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), onde seu portador não é identificado.
“Além do artifício de depositar valores inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) como meio de não identificar a origem dos recursos, também se constatou o fracionamento nos depósitos, cuja soma totalizam valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como forma de evitar a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF”, pontuou a PF.
Contudo, apesar dos artifícios utilizados com objetivo de ocultar a origem dos recursos depositados na conta de Carlos Anchieta e de driblar as comunicações obrigatórias ao COAF, foi detectado um padrão entre saques de contas da entidade F Rodrigues F Eventos Ltda ligada à área cultural, e posteriores depósitos fracionados na conta de Carlos Anchieta.
Valores recebidos por Carlos Anchieta
A PF indicou ainda valores suspeitos recebidos por Carlos Anchieta que apontam indícios de um esquema de propina ou corrupção, onde proprietários de empresas ligadas a eventos culturais ou as próprias empresas fazem os repasses, possivelmente como retorno de parte do que a empresa recebeu por desempenhar atividade contratada pela Secult.
Veja abaixo:
R$ 26.306,00 tendo como remetente a empresa Tiago Guerra e Tony Shows Ltda (Forró Sacode e Tony Guerra);
R$ 59.162,00 tendo como remetente a empresa Felisberto Lustosa Nogueira Neto Eireli (Acreditar Produções e Eventos);
R$ 286.183,00 tendo como remetente a empresa Priscila Pereira de Sousa ME (Chapa Quente Comunicação e Entretenimento);
R$ 131.000,00 tendo como remetente a empresa WS Shows Ltda (Wesley Safadão);
R$ 13.000,00 tendo como remetente Claudio Luciano Carvalho dos Santos, proprietário da empresa CLC dos Santos Produções Artísticas (Luclau Produções);
R$ 88.339,17 tendo como remetente Bladson Bruno de Sousa Bringel, proprietário da empresa BLK Produções;
R$ 31.575,00 tendo como remetente Francisco das Chagas Rodrigues Cardoso Neto, sócio da empresa F Rodrigues Feiras e Eventos Ltda (Ilumina Eventos);
R$ 10.000,00 tendo como remetente Anderson das Chagas Rodrigues sócio da empresa Rodrigues Produções Musicais Ltda (Anderson Rodrigues).
R$ 99.916,00 tendo como remetente Alisson Fernando Pereira Rocha, que figurava como servidor público com vínculo não efetivo da Secretaria de Cultura do Estado do Piauí na função de Coordenador de Estruturas do Interior, que também aparecia como presidente da Associação dos Amigos do Espaço Cultural Maria Bonita, contemplada com R$ 300.000,00 da Lei Aldir Blanc; Ex-presidente do Grupo Cultura de Rua e da Associação de Teatro Cidade Cenográfica (ATCC) contempladas com R$ 80.000,00 e R$ 400.000,00 da Lei Aldir Blanc, respectivamente; e
R$ 44.9920,00 tendo como remetente Tiago Benvindo de Araújo Locação de Mão de Obra EIRELI (Confia Produções e Eventos), contemplada com R$ 400.000,00 da Lei Aldir Blanc.
Conclusão da PF
A Polícia Federal então concluiu que “em virtude do contexto e detalhes abordados, fica evidente a presença de indícios de recebimentos mensais indevidos por Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta, aparentemente originário de entidades relacionadas a área cultural”.
Entretanto, não foi possível demonstrar benefício direto de Carlos Anchieta de recursos com origem na Lei Aldir Blanc, possivelmente devido a dados bancário/financeiro insuficientes para tal conclusão e/ou pela utilização de meios ardilosos a fim de ocultar possível pagamento de propina ou corrupção, motivo pelo qual foi destacada a necessidade da utilização de outras medidas, como busca e apreensão, com o propósito de clarear a dinâmica do suposto desvio ou benefício a terceiros de recursos públicos federais.
Operação Front Stage
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de 29 de agosto, a Operação Front Stage, contra desvio de recursos públicos nos anos de 2020 e 2021, na Secretaria de Cultura do Piauí, durante o Governo Wellington Dias e na gestão dos secretários Carlos Anchieta e Fábio Novo. A ação teve o objetivo de combater crimes contra Administração Pública e crimes de lavagem de dinheiro, resultantes de favorecimento, por agentes públicos, a pessoas jurídicas agraciadas em editais culturais, promovidos em 2020 pela Secult e custeados com recursos da Lei Aldir Blanc.
A ação contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e de cerca de 25 policiais federais e dois auditores da CGU/PI para cumprir seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina e Floriano. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
Procurado pelo GP1, a assessoria de Fábio Novo não respondeu até a publicação desta reportagem. Já a assessoria da Secult informou que em breve o secretário Carlos Anchieta irá se pronunciar. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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