Thais Guimarães
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou no dia 29 de agosto a inclusão em pauta para julgamento do habeas corpus interposto pelo empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa, que pede o trancamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em seu desfavor, que tramita na 6ª Promotoria de Justiça de Picos. A investigação está suspensa por uma liminar deferida pelo referido desembargador.
O referido procedimento foi instaurado pelo promotor Maurício Verdejo, que foi afastado do cargo após ser alvo da Polícia Federal, por suspeita de cobrar propina de R$ 3 milhões para arquivar a investigação de um contrato firmado entre a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) e a empresa Central de Laudos e Serviços Ltda, de propriedade de Junno Pinheiro e sua esposa, Denyse Carvalho. A contratação teve como objeto a locação de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Regional Justino Luz em Picos.
No habeas corpus, a defesa de Junno Pinheiro pediu o trancamento do procedimento investigatório, alegando ausência de justa causa para a manutenção da investigação e posterior deflagração da ação penal, bem como o excesso irrazoável de prazo na condução das investigações.
Ao analisar o habeas corpus, no dia 20 de junho deste ano, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins destacou que o procedimento tramitava há dois anos e, até o momento, não havia sido oferecida a denúncia. “A ausência de oferecimento da exordial acusatória denota que não foram reunidos os elementos mínimos de materialidade e autoria delitivas, aptos a justificar o oferecimento de denúncia”, ressaltou.
Foi deferida a liminar para determinar a suspensão do procedimento, e agora o desembargador determinou a inclusão do habeas corpus em pauta para julgamento na 1ª Câmara Especializada Criminal, e o colegiado vai decidir se mantém ou não o trancamento da investigação contra Junno Pinheiro.
Ministério Público foi contra suspensão
O promotor Maurício Verdejo chegou a pedir a retomada da investigação após a concessão da liminar, e no dia 23 de julho, o procurador de Justiça Luís Francisco Ribeiro também se posicionou contra a suspensão do processo, corroborando com o promotor, requerendo a revogação da liminar concedida em favor de Junno Pinheiro. Como justificativa, o procurador destacou que se trata de uma investigação complexa, envolvendo uma pluralidade de delitos e investigados. Ele observou que, considerando a recente ampliação do procedimento (após apenas 08 meses do aditamento), existem circunstâncias que justificam a extensão do prazo para a conclusão da investigação em andamento.
A investigação
No dia 18 de junho de 2022, o promotor Maurício Verdejo reabriu a investigação ao instaurar uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na referida licitação. Já em 26 de agosto de 2022, com base nas informações da notícia de fato, o promotor instaurou um procedimento investigatório criminal.
No contexto do procedimento investigatório criminal, o promotor Maurício Verdejo solicitou, no dia 16 de novembro de 2023, uma medida cautelar de busca e apreensão e a quebra do sigilo bancário referente ao período de 1º de abril de 2020 até 4 de fevereiro de 2024, e do sigilo fiscal referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 do empresário Junno Pinheiro, de sua esposa Denyse Carvalho, da empresa Central de Laudos e Serviços Ltda e de outras cinco empresas do casal.
Para dar cumprimento aos mandados foi deflagrada a Operação Jet Ski, no dia 26 de abril de 2024, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo dois em Teresina, um em Timon e quatro no município de Parnaíba, onde as equipes apreenderam diversos documentos, aparelhos eletrônicos, celulares e pendrives. A 6ª Promotoria de Justiça de Picos investiga fatos criminosos envolvendo contratos firmados sem licitação para a locação de equipamentos médico-hospitalares para atender a demanda do Hospital Regional Justino Luz. A operação contou com auxílio da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Gaeco do Maranhão.
Operação Iscariotes
O promotor Maurício Verdejo foi alvo da Operação Iscariotes, deflagrada no dia 7 de agosto pela Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Piauí, após ser denunciado por Junno Pinheiro, que o acusou de cobrar R$ 3 milhões para cessar a investigação. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do promotor em Teresina, onde a PF apreendeu aproximadamente R$ 900 mil em espécie.
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