O ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, encaminhou, nesta quinta-feira (26), direito de resposta sobre a matéria intitulada “Tribunal confirma sentença que condenou ex-prefeito Ronaldo Lages a 10 anos de cadeia”. Em nota encaminhada ao GP1, a defesa do ex-gestor pontuou que uma nova certidão de julgamento, publicada na manhã desta quinta-feira (26), informou que a sentença foi anulada e o processo retornará à Comarca para novo julgamento.
Conforme a defesa de Ronaldo Lages, o recurso foi provido , e não desprovido. De acordo com Gustavo Uchôa, advogado do ex-prefeito, a certidão mais recente do Tribunal de Justiça confirma que a decisão de 1º grau foi anulada, e o processo será revisto.
“Na Certidão que serviu de base para a matéria, a informação que consta é que o recurso do ex-prefeito tinha sido desprovido, ou seja, a sentença tinha sido mantida. Ocorre, que hoje pela manhã, o Tribunal de Justiça publicou nova certidão, dando conta que a sentença de 1º grau foi anulada e o processo deverá retornar para a Comarca para novo julgamento”, destacou em nota.
Confira a nota na íntegra
O Tribunal de Justiça do Piauí publicou Certidão de Julgamento da apelação do ex-prefeito Ronaldo Lages com dados inverídicos e induziu a imprensa a erro. Na Certidão que serviu de base para a matéria, a informação que consta é que o recurso do ex-prefeito tinha sido desprovido, ou seja, a sentença tinha sido mantida. Ocorre, que hoje pela manhã, o Tribunal de Justiça publicou nova certidão, dando conta que a sentença de 1º grau foi anulada e o processo deverá retornar para a Comarca para novo julgamento.
Ao contrário do que foi publicado com base na Certidão do Tribunal de Justiça, a sentença não foi mantida. Segundo os advogados do ex-prefeito, o recurso foi provido e a sentença foi declarada nula pelo TJ-PI, conforme certidão de julgamento e acórdão lavrados nesta quinta (26).
Assim, a explanação informando que a sentença foi mantida não condiz com a verdade, por conta de erro do próprio Tribunal de Justiça. "A condenação não foi mantida e estamos, inclusive, com a certidão de julgamento e acordão que afirmam exatamente o contrário", destacou o advogado Gustavo Uchôa, que representa Ronaldo Lages.
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