Governo do Piauí quer ampliar R$ 3 bilhões na previsão de arrecadação da LDO

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (28), foi lida uma proposta do Governo do Estado para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO 2024). A proposta sugere um aumento na previsão da Receita Corrente Líquida de R$ 13,8 bilhões para R$ 16,5 bilhões, refletindo uma expectativa de crescimento do PIB de 2,09%, superior à projeção inicial de 1,47%.

As mudanças visam ajustar o orçamento em execução com base em novas estimativas econômicas. O projeto de lei modifica o anexo que estabelece as metas anuais, elevando as expectativas de receita e revisando as variáveis macroeconômicas consideradas.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Rafael Fonteles

As atualizações visam garantir que o orçamento reflita com maior precisão as condições econômicas previstas para o próximo ano. A revisão tem como objetivo acomodar as novas projeções de crescimento econômico e ajustar as metas de arrecadação.

Outra mudança é a alteração no artigo que trata da aplicação das emendas impositivas dos parlamentares. Atualmente, essas emendas devem ser destinadas a eventos no calendário estadual, cuja elaboração ainda está em andamento. Com a proposta, a aplicação das emendas será ampliada para incluir eventos públicos em geral, proporcionando maior flexibilidade na alocação de recursos.