Pedro Oliveira
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou lei que institui a Política de Formação, Qualificação e Valorização do Trabalho da Mulher, nessa segunda-feira (26). Segundo o texto, um dos objetivos é incentivar o acesso desse recorte da população às políticas públicas de trabalho, emprego e renda.
Outras metas que constam na matéria são a promoção da igualdade de oportunidade e acesso das mulheres ao mercado formal de trabalho o estímulo à presença de mulheres em cargos de liderança.
Para a implementação desses objetivos, o Estado deverá adotar medidas como apoiar o empreendedorismo feminino e adotar ações afirmativas para promover a inclusão de mulheres em situações de vulnerabilidade, como mulheres com deficiência, negras, indígenas e LGBTQIAPN+.
O Estado avaliará a efetividade da nova lei através de indicadores e de monitoramento, incluindo a avaliação da situação do Trabalho Doméstico e do Trabalho não Remunerado.
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