Estado do Piauí cobra R$ 2,2 milhões em multas aplicadas pelo Procon à Caixa Econômica

O Estado do Piauí ingressou na Justiça Federal com ação de execução fiscal contra a Caixa Econômica Federal cobrando R$ 2.295.655,46 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). O débito é referente a multas aplicadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Ministério Público Estadual por infrações aos Código do Consumidor, lançados este ano na Dívida Ativa.

A instituição foi alvo de inúmeras reclamações de consumidores, constatadas posteriormente por equipes de fiscalização.

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Foto: Marcelo Cardoso/GP1

Caixa Econômica Federal

A Procuradoria Geral do Estado pede a citação da Caixa, por oficial de Justiça, para que pague no prazo de 5 (cinco) dias os valores indicados nas Certidões de Dívida Ativa.

Caso os valores não sejam pagos, a PGE pede a penhora de bens da instituição para satisfação da dívida e encargos.

A ação foi ajuizada no dia 12 de julho e corre na 4ª Vara da Justiça Federal.