A Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI) divulgou, nesta quinta-feira (06), uma nota de protesto contra a Medida Provisória editada pelo Ministério da Fazenda esta semana. As estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é de que até 2025 a MP nº 1.227/2024 terá causado um prejuízo à indústria nacional que pode chegar a R$ 60,8 bilhões.
A FIEPI anunciou seu apoio à CNI no sentido de que sejam adotadas medidas jurídicas e políticas para barrar a MP. Além disso, a entidade apela à bancada federal do Piauí no Congresso Nacional que se posicione de forma contrária.
Confira a nota na íntegra:
“Nota de Repúdio a MP nº 1.227
A Federação das Indústrias do Estado do Piauí - FIEPI vem a público repudiar a Medida Provisória nº 1.227/2024, editada nesta terça-feira (4), que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Cofins. A MP anunciada pelo Ministério da Fazenda onera a indústria brasileira, reduz a competitividade e causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial nos seus 7 meses de vigência no ano de 2024.
Na medida em que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins e veda o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, o impacto negativo na indústria deve chegar, em 2025, a R$ 60,8 bilhões.
Somada essa MP a outras adotadas em 2023, os prejuízos causados ao setor estão na contramão da política anunciada pelo Governo Federal de fortalecer a indústria brasileira.
Diante dos acontecimentos, a FIEPI endossa as medidas jurídicas e políticas adotadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para contestar a MP nº 1.227 e ao mesmo tempo conclama a bancada federal do Piauí no Congresso Nacional que se posicione de forma contrária a MP.
Federação das Indústrias do Estado do Piauí”
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