Germana Chaves
Pedro Oliveira
Os sabatistas interrompem atividades produtivas do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado, conforme os preceitos de sua religião. Nesse sentido, o vereador Ismael Silva (PP) informou, na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Teresina, que ingressará com uma ação no Judiciário para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) inclua no edital de seu concurso novo item para que esse recorte da sociedade possa fazer a prova em outro dia. No atual certame da FMS, as provas objetivas estão previstas para o dia 20 de julho.
Em conversa com o GP1, Ismael afirmou que se trata de um direito previsto em lei municipal e na Constituição Federal de 1988. “Já tem lei municipal para garantir isso. Mas, na verdade, independentemente da existência da lei, nós temos a Constituição Federal, que desde 1988, assegura a liberdade de credo, a liberdade de culto e, obviamente, nós não podemos restringir os direitos de outras pessoas nesses casos específicos em relação às provas de concursos ou qualquer outro direito. Então, nesse ponto específico, estamos questionando a desobediência ao que prevê a legislação municipal, bem como violação a um princípio constitucional, que é o da liberdade religiosa”, afirmou Ismael Silva.
A depender da determinação do Poder Judiciário, a garantia desse direito poderá ser incluída ainda nesse concurso da FMS de Teresina, com provas previstas para 20 de julho de 2024.
“Nós vamos buscar o amparo do Poder Judiciário, quem vai nos dar essa resposta é o Judiciário. Estamos programando para ingressar com a ação até hoje”, disse Ismael Silva.
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