Gil Sobreira
O Ministério Público apresentou ao Tribunal de Justiça as contrarrazões à apelação criminal do ex-tenente do Exército Brasileiro, José Ricardo da Silva Neto, condenado a 37 anos e 4 meses de cadeia pelo feminicídio praticado contra a namorada, a estudante Iarla Lima Barbosa, e duas tentativas de homicídio. José Ricardo foi julgado pelos crimes de homicídio consumado triplamente qualificado, por motivo fútil e feminicídio contra Iarla Lima e por duplo homicídio tentado qualificado contra a irmã da vítima, Ilana Lima Barbosa, e uma amiga, Josiane Mesquita da Silva.
A defesa pede um novo julgamento, alegando que a decisão do Conselho de Sentença foi contrária às provas dos autos, o que ensejaria a anulação. O recurso pede ainda a desclassificação do duplo homicídio tentado para lesão corporal culposa, pontuando que a intenção de José Ricardo nunca foi atirar contra as vítimas Ilana Lima Barbosa e Josiane Mesquita da Silva e que não existem provas nos autos que fundamentem a intenção de matar.
Para o promotor Ubiraci Rocha, a conduta do ex-tenente foi merecedora da elevada condenação. Segundo ele, o julgador deve, ao individualizar a pena, examinar os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no Código Penal, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprovação do crime.
O membro ministerial pede que o Tribunal de Justiça negue provimento ao recurso.
O processo está concluso ao relator, desembargador José Vidal de Freitas Filho, da 2ª Câmara Especializada Criminal, desde 11 de abril deste ano.
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