Davi Fernandes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu um projeto de lei do governador Rafael Fonteles (PT) que visa garantir que os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) de nível auxiliar, com jornada de 40 horas, recebam o mesmo piso salarial aplicado aos professores da educação básica. O valor atual desse piso é em torno de R$ 4.630,00 e trata-se de uma remuneração mínima aos docentes.
A proposta foi apresentada na sessão plenária desta segunda-feira (27) e já começou a tramitar na Casa. O envio dessa matéria resulta de um acordo firmado entre os docentes e o Executivo para encerrar uma greve que durou mais de dois meses.
Além da equiparação salarial, outros compromissos foram assumidos durante uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Entre eles estão a reposição das atividades acadêmicas, a restituição dos valores descontados da remuneração dos professores devido à greve, a ampliação de bolsas de pesquisa e extensão e o auxílio do Governo nas negociações entre instituições financeiras e docentes para reduzir o nível de endividamento dos professores.
De acordo com o projeto de lei, o Estado do Piauí se compromete a garantir que o piso do magistério, aplicado aos professores da educação básica, seja estabelecido como remuneração mínima para os ocupantes do cargo de professor auxiliar de 40 horas da UESPI no ano de 2024. A medida busca valorizar os profissionais da educação e promover a equidade salarial entre os diferentes níveis de ensino no estado.
“Nos termos da cláusula terceira do Termo de Audiência, o Estado do Piauí assegurou o compromisso de encaminhar proposta a essa Assembleia Legislativa para que o piso do magistério aplicado aos professores da educação básica, seja garantido, como remuneração mínima, aos ocupantes do cargo de professor auxiliar 40h da UESPI no ano de 2024”, afirma o Governo no projeto de lei.
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