Davi Fernandes
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei nº 8364, que estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos. A medida, que foi elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), visa a proteção, defesa, conservação e preservação do bem-estar animal no estado.
A nova lei estabelece políticas de proteção, conservação e bem-estar animal, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. Além disso, busca sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de proteção e respeito aos direitos dos animais. A norma foi elaborada em consonância com o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos (Confauna) e discutida amplamente pelos conselheiros.
O Confauna, criado em 2023 através da lei estadual nº 8101, teve um papel fundamental na construção da política para aprovação na Assembleia Legislativa e posterior sanção do governador. A lei representa um marco importante para a causa animal e proteção dos animais no estado do Piauí, garantindo a proteção integral aos animais.
A lei também aborda a castração social como uma política pública importante. O trabalho está previsto no programa de compromissos sob coordenação da pasta, o ECO Piauí, no eixo Bio Piauí.
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