Começa a valer decreto que exige kit para alérgicos a frutos do mar em bares no Piauí

Desde a terça-feira passada, dia 19 de março de 2024, todos os bares e restaurantes do Piauí estão obrigados a disponibilizar kits de primeiros socorros, gratuitamente, caso algum cliente apresente alergia a alimentos que contenham frutos do mar ou derivados. O governador Rafael Fonteles (PT) assinou o decreto com tal obrigação em janeiro, dando sessenta dias para os estabelecimentos adequarem-se à norma. A fiscalização agora cabe ao PROCON-PI e, caso os estabelecimentos descumpram a norma, estão sujeitos a aplicação de sanções, conforme dispor a legislação específica.

Além de restaurantes, estabelecimentos gastronômicos do tipo padarias, hotéis, pizzarias, fast-foods, bares e congêneres estão obrigados a oferecer os kits, que devem conter, obrigatoriamente três medicamentos: cloridrato de hidroxizina, cloridrato de fexofenadina e desloratadina. Ao relizarem serviço de delivery, devem apontar, na respectiva embalagem de entrega, a existência de frutos do mar e derivados em sua composição.

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Foto: Reprodução/Freepik

Desde o dia 19 de março, estabelecimetos de todo o Piauí estão obrigados a disponibilizar kit de primeiros socorros para alégicos a frutos do mar

Os estabelecimentos também devem ter afixados, em local de fácil visualização o Manual “Plano de Ação - AJA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL”, elaborado pela Sesapi. No informe, constam explicações sobre os principais sintomas da anafilaxia, reação alérgica grave a frutos do mar. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.

Foto: Divulgação/Sesapi

Manual “Plano de Ação - AJA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL

No entanto, se ocorrer um caso mais grave que exija continuidade do tratamento, todas as demais providências após os primeiros socorros serão de inteira responsabilidade do próprio paciente e/ou acompanhantes.