Gil Sobreira
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao habeas corpus impetrado em favor do promotor de Justiça, Maurício Verdejo, investigado na Operação Iscariotes. O caso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolve acusações de concussão, prevaricação e supressão/destruição de documentos por membro e servidor do Ministério Público do Estado do Piauí.
A Subprocuradora-Geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, argumentou que o habeas corpus não deve ser conhecido pelo STJ, pois foi impetrado contra decisão monocrática de desembargador na origem, sem manifestação do Tribunal de Justiça do Piauí sobre o tema. Segundo o parecer, juntado aos autos na última quinta-feira (12) a ausência de apreciação pelo órgão colegiado inviabiliza o conhecimento do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da jurisprudência.
O MPF também não identificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício. A Subprocuradora destacou que o uso da tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das outras medidas impostas ao promotor, considerando as graves circunstâncias dos delitos, as condições pessoais do investigado e a função pública por ele exercida.
O parecer ressalta que o monitoramento eletrônico é proporcional e compatível com a segurança necessária à preservação da persecução penal, notadamente porque ainda há investigação em curso.
Maurício Verdejo e André Ricardo Bispo Lima, assessor ministerial, foram denunciados pela prática de concussão em continuidade delitiva, prevaricação e supressão/destruição de documentos. As medidas cautelares impostas incluem a proibição de acesso às instalações do Ministério Público do Estado do Piauí, proibição de comunicação com outros investigados, a vítima e servidores do Ministério Público, afastamento cautelar das funções por um ano e uso de tornozeleira eletrônica.
O MPF concluiu opinando pelo não conhecimento do habeas corpus, mantendo as medidas cautelares impostas ao promotor investigado.
O caso agora aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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