O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou improcedente a representação que questionava a regularidade do contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda., responsável pela execução do programa Piauí Saúde Digital, utilizando a Plataforma da Portal Telemedicina.
A decisão, formalizada no Acórdão nº 484/2024-SPL, foi tomada em sessão do Pleno Virtual e confirmou a legalidade da contratação, autorizando a continuidade do serviço, que beneficia 222 municípios do estado.
A Auditoria de Controle Externo do TCE constatou benefícios significativos, evidenciando os avanços obtidos com os serviços prestados pela Integra Saúde Digital.
Com base nas evidências apresentadas, o pleno do TCE decidiu pelo arquivamento da representação. A decisão assegura a continuidade do Piauí Saúde Digital, reconhecido como uma ferramenta estratégica para ampliar e modernizar os serviços de saúde no estado.
O Programa Piauí Saúde Digital está presente em 222 municípios, tendo realizado mais de 200 mil procedimentos (consultas e exames) desde a sua implantação no ano passado. O estado conta com mais de 1.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) equipadas com as salas do programa.
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