Thais Guimarães
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, desmentiu o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), que justificou a recente exoneração em massa de comissionados da Casa como sendo uma recomendação da Corte de Contas. Em entrevista ao GP1 nesta quinta-feira (17), Kennedy Barros foi taxativo ao dizer que as exonerações se deram por decisão única e exclusiva do presidente do legislativo piauiense.
“O Tribunal não fez qualquer determinação nesse sentido. E não fez porque, cargos que o Poder Legislativo possui, criados por lei, do ponto de vista legal, não se discute a contratação. Agora, se há contratação de servidor que não está prestando serviço, aí é outro departamento. Servidor que não está prestando serviço não é servidor, ele tem que ser exonerado, porque não está havendo prestação de serviço”, declarou o conselheiro.
Kennedy Barros elencou as situações em que o TCE poderia recomendar a exoneração de servidores, ressaltando que esse não foi o caso da Alepi. “O Tribunal, quando recomenda exoneração do servidor, é quando o limite de gasto com pessoal ultrapassou, é quando a contratação é feita sem ser em cargo criado por lei, ou quando, no caso de um concurso público, tem uma lista de aprovados e você salta a lista. O TCE tem muito respeito com as contratações legais, necessárias e que são de avaliação do próprio órgão, o Tribunal não assume gestão de órgão nenhum”, frisou.
Papel do TCE
O presidente da Corte de Contas destacou que o TCE tem um papel constitucional, que não inclui intervir nas gestões, a menos que sejam constatadas irregularidades.
“O Tribunal tem um mister constitucional que ele cumpre com harmonia, porque os poderes sempre devem ser bem harmônicos, mas com independência. É assim com as prefeituras, é assim com os órgãos do Estado e é assim com os poderes constituídos. Então, o Tribunal jamais adentraria em gestão de quem quer que seja, arrotando poder ou querendo quebrar a harmonia. Não é a lógica do Tribunal”, concluiu Kennedy Barros.
Exoneração em massa
No último dia 8 o presidente da Alepi, Franzé Silva, assinou decreto exonerando todos os servidores comissionados da casa. A medida afetou os ocupantes de cargos em comissão de direção, símbolos PL-DIR e PL-S. DIR, de assessoramento superior, símbolo PL-DAS, de assessoramento parlamentar, símbolo PL-AP-C e de funções gratificadas, símbolo PL-DAI.
Posteriormente, Franzé afirmou, em entrevista ao GP1, que as exonerações se deram após o TCE realizar uma auditoria e recomendar a medida. “Tivemos há quatro meses, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado que foi concluída em agosto. Nessa auditoria eles fizeram algumas recomendações para aumentar o nível de controle e transparência dos gastos com pessoal. Fizemos durante setembro todo o processo de mudança do sistema, contratamos uma empresa para fazer as adequações, de acordo com as recomendações que estavam sendo dadas e não íamos fazer a exoneração agora antes da eleição para não criar uma situação de clamor e que fosse insustentável, então, para não criar um atrito, evitar um desgaste da Casa, fizemos hoje a exoneração de todos para poder readequar dentro desse novo sistema de folha de pagamento conforme orientação do TCE”, disse o presidente da Alepi à nossa reportagem no dia 8.
O que diz Franzé
Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (17), Franzé Silva disse que não irá comentar as declarações do presidente do TCE-PI. “Não tenho conhecimento das declarações do Presidente do TCE, mas, como chefe de um dos Poderes não faria comentários das ações administrativas de qualquer um dos outros Chefes de Poderes, e muito menos irei me pronunciar pela imprensa sobre os pensamentos ou comentários que foram ou que vierem a ser feitos”, respondeu.
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