Pedro Oliveira
O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os contribuintes aderirem ao Refis 2023. O programa dá a oportunidade de o contribuinte quitar débitos de juros e multas relativos ao IPVA, ao ICMS, ao ITCMD e taxa do Detran e do Strans, com até 95% de desconto, caso o pagamento seja à vista.
No caso do IPVA e do ITCMD, os débitos podem ser parcelados em três, seis e doze vezes, com descontos de 90%, 80% e 70%, respectivamente, como explica a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos.
“A negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, enumera Graça Moreira Ramos.
Atendendo a um pedido do setor empresarial e do contábil, essa é a segunda vez que o Governo do Estado do Piauí prorroga o prazo para aderir ao Refis 2023. Na primeira ocasião, a data foi prorrogada de 15 para 28 de dezembro. Além disso, a medida também ajuda a gestão a manter o equilíbrio nas contas públicas.
Saiba como negociar débitos do Refis 2023:
– Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
– Para pagar taxas do Detran, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/
– E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.
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